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D.O. nº28626 de 22/11/2023
EXTRATO DA PORTARIA N. 129- EXONERAR CESAR AUGUSTO DE BARROS FILHO - RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28627 de 23/11/2023

RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28627 de 23/11/2023
RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

METAMAT-PRO-2023/00798

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso II, alínea “f” do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente ao OBJETO: “Contratação do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.498.974/0002-81, visando ofertar a capacitação no “7° CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES,”, na modalidade presencial, que acontecerá nos dias 27/11/2023 a 29/11/2023, para 02 (dois) participantes da METAMAT, com foco nos empregados públicos lotados na Unidade de Assessoria Jurídica e da Presidência”, no VALOR TOTAL R$ 9.718,20 (nove mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos). CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00798. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(original assinado nos autos)

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