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D.O. nº28627 de 23/11/2023
RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28627 de 23/11/2023

RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28628 de 24/11/2023
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022/METAMAT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00831

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso II, alínea “f” do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Contratação da empresa ALFA INSTITUTO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrita no CNPJ nº 29.909.184/0001-99, visando ofertar o TREINAMENTO EM PRÁTICAS DO DIREITO DA MINERAÇÃO E BASE MINERÁRIA, na modalidade presencial, que acontecerá nos dias 22/11/2023 e 23/11/2023, para 50 (cinquenta) participantes. da METAMAT., conforme descrição, quantidade e condições contidas no Termo de Referência”, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00831. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)

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