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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 462 -2023 - CONV. 0288-2016- CUIABÁ
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA Nº 463 -2023 - CONV. 1951-2021 - JANGADA

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 464 -2023 - CONV. 1493-2022 - IPIRANGA DO NORTE

PORTARIA Nº 463/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1951/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA - MT, cujo objeto é  a formalização entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para Conservação de Pavimento com Microrrevestimento nos trechos: Rua Aroeira, Rua Ipe - Trechos 01 a 03, Rua das Hortencias - Trechos 01 e 02, Rua Primavera - Trechos 01 e 02, Rua Palmeiras, Rua Natalino Piovezan - Trechos 01 e 02, Rua Duartino da Costa Meira, Travessa Almirante, Avenida dos Trabalhadores - Trechos 01 a 03, Rua Luiz Bernadino - Trechos 01 e 02, Rua Laurindo Machado - Trechos 01 a 04, Rua Salvador Rodrigues da Silva, Rua Antonio Bernardino - Trecjos 01 e 02, Rua 03 - Trechos 01 e 02, Rua Vereador Anelindo R. da Silva - Trechos 01 e 02, Rua Arlindo Bruno de Souza - Trechos 01 e 02, Rua Santa Cruz, Rua Teodoro V. Santana, Rua Benedito Nunes de Figueiredo, Rua Cohab, Rua C-01, Rua sem denominação, Rua Galdino de Almeira, Av. Gov. João Ponce de Arruda - Trechos 01 a 08, Rua Faustino Vieira de Almeida, Rua Maria Filipa - Trechos 01 a 03, Rua Ramiro Mendes - Trechos 01 a 05, Rua 08, Rua 09, Avenida Principal 6 - Trechos 01 e 02, Avenida Principal 07 - Trechos 01 e 02, Avenida Principal 8 e Avenida Principal 4 - Trechos 01 e 02, Coordenada da rua principal: Rua Natalino Piovezan - Trecho 02, Coordenadas iniciais: 15°14’30.51”S; 56°29’38.30”O Coordenadas final: 15°14’55.79”S; 56°29’55.23”O, numa extensão total de 102.921,12 m², no Município de Jangada - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº  322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng. CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula nº 305608 (Substituto 1) e o Eng.º  AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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