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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 463 -2023 - CONV. 1951-2021 - JANGADA
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA Nº 464 -2023 - CONV. 1493-2022 - IPIRANGA DO NORTE

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 465 -2023 - CONV. 0336-2020 - MARCELANDIA

PORTARIA Nº 464/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1493/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT, cujo objeto é a formalização entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização viário na Avenida Rio Branco trecho I II e II. Coordenada Rua principal: Avenida Rio Branco trecho I; Coordenada inicial: 12°14'07.67”S 56°09'13.38”O Coordenada final: 12°13'18.74”S 56°09'24.63”O, numa extensão total de 27.1536,36 m², no Município de Ipiranga do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELO - Matrícula nº 605608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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