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D.O. nº28627 de 23/11/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 006/2023
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Publicação Novembro 02

D.O. nº28628 de 24/11/2023
Extrato Contrato_042-2023 - VISOMES COMÉRCIO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.151 de 14 de novembro de 2023, Outorgar a ANA CLAUDIA GUTIERREZ OLIVEIRA DALEFFE, inscrito no CPF sob nº 432.761.721-00, referente ao Processo nº 408503/2017, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de piscicultura. O ponto de captação está localizado na Estância Nossa Senhora de Fátima, zona rural do município de Jaciara,/MT, com validade até 28 de janeiro de 2026.

Portaria nº 1.172 de 16 de novembro de 2023, Outorgar a RECAPADORA DE PNEUS SÃO CRISTOVÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.334.937/0001-66, referente ao Processo nº 624388/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Idemar Riedi, nº 9260, Bairro: Industrial, município de Sorriso/MT, com validade até 16 de novembro de 2025.

Portaria nº 1.173 de 16 de novembro de 2023, Alterar a Outorga a CENTRO DA MATA AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.544.304/0001-27, concedida pela Portaria nº 488 de 26/06/2017, publicada no DOE do dia 30/06/2017 e Portaria nº 228 de 22/04/2020, publicada no DOE do dia 24/04/2020, referente ao Processo 26969/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Centro da Mata, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 20 de abril de 2025.

Portaria nº 1.174 de 16 de novembro de 2023, Renovar e Alterar a Outorga a AIRTON CAPITÂNIO, inscrito no CNPJ sob n° 20.544.304/0001-27, concedida pela Portaria nº 62 de 25/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, referente ao Processo 26968/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Chapadão da Atlântica, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 13 de novembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TONI RAFAEL SILVESTRE, CPF: 025.016.580-51, Processo nº 2858/2022, Município Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°36'09,76"S e Long. 52°10'49,26"W; Vazão máxima de bombeamento 12,5 m³/h por um período de 0,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 17/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GONÇALO PEDROSO DE BARROS, CPF: 178.073.441-72, Processo nº 1091/2023, Município Poconé/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 16°14'1.23"S e Long. 56°36'38.14"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-7. Validade do cadastro: 21/11/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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