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D.O. nº28628 de 24/11/2023

Extrato Contrato_042-2023 - VISOMES COMÉRCIO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2023/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2023/09106

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA- EPP.

Objeto: Contratação de serviço especializado de calibração, qualificação térmica e ajuste de equipamentos de laboratório, serviços a serem realizados preferencialmente no laboratório da SEMA (Cuiabá-MT), com emissão de relatórios de conformidade de equipamentos segundo a norma ISO 9001 e/ou ISO/IEC 17025, para adequação do laboratório às exigências recentes das resoluções CONAMA, bem como, às exigências da acreditação para atender as demandas da Gerência de Laboratório - GLAB da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 041/GLAB/2023.

Valortotal:R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais).

Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 27101, Projeto/Atividade: 2023 / 2440, Natureza de Despesa: 33.90.39.070, Fontes: 1.749.0001 / 2.759.0001 / 1.709.0001 / 1.759.0001.

Vigência:O prazo de vigência desta contratação é de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato, adstrito a existência de créditos orçamentários, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei nº 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/22.

Data de Assinatura: 17/11/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Rodoval Raimundo Filho - Representante da Contratada