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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 464 -2023 - CONV. 1493-2022 - IPIRANGA DO NORTE
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA Nº 465 -2023 - CONV. 0336-2020 - MARCELANDIA

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 466 -2023 - CONV. 0508-2020 GUARATÃ DO NORTE

PORTARIA Nº 465/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0336/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA - MT, cujo objeto é a formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Emulsão Asfáltica RL-1C; Trecho Rua Osvadir Prata Alves trecho 01-05, Av. Colonizador Jose Bianchini pista 01 trecho 01-14, Av. Colonizador Jose Bianchini pista 02 trecho 01-14, Colonizador Jose Bianchini retorno 01-03, Rua João Biondaro Trecho 01-11, Rua Ema de Carli Fogo trecho 01-08, Rua Deiza X. P. Casula trecho 01-08, Rua Londrina Trecho 01-07, Rua Londrina Trecho 01-07, Rua Joaquim Hilário trecho 01-03, Avenida da Saudade pista 01-02, Avenida da Saudade retorno 01-03, Rua José Milton Cordeiro Trecho 01-07, Rua José Anselmo de Souza trecho 01-07, Rua Domingos Martinis trecho 01-08, Rua Marcio A. B. dos Santos trecho 01-05, Rua Vereador Tio Otávio trecho 01-05, Rua Fulgência de Souza trecho 01-05, Rua José de Moura trecho 01-05; Coordenada da Rua principal: Joaquim Hilário trecho 01, Coord. Início. 11º04’56.4”S 54º30’59.3”W Coord. Final 11º04’48.6”S 57º31’07.4”W, numa extensão total de 109.365,00 m², no Município de Marcelândia - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA  - Matrícula nº 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula nº 322853 (Substituto 1) e o Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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