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D.O. nº28627 de 23/11/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 033.2022.FUNAC - IDEAL
D.O. nº28627 de 23/11/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 031.2021.SESP - LOCALIZA

D.O. nº28627 de 23/11/2023
Extrato da Portaria nº 281/2023/GAB/SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 031/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 031/2021/SESP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre, atendendo as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 11,886730%, apurado no período de julho/2021 a junho/2022 através da Informação Técnica nº 090/2023/GICON, passando o valor do veículo de R$ 2.086,87 para R$ 2.334,93, com efeitos a partir de 18/08/2022. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 7.215.916,56, para cobertura da vigência atual, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.368.986,72, conforme este Termo de Apostilamento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP/ PJC/CBM/ POLITEC/ SISPEN/PMMT, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339039/92, Fonte: 2006, Diferença Total do reajuste: R$ 7.215.916,56.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/37034.

DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA e FELIPE RICARDI DOS SANTOS - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A/CONTRATADA.

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