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D.O. nº28626 de 22/11/2023
839 - INVENTÁRIO CEADIS AUTORIZADO
D.O. nº28626 de 22/11/2023

840 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E SUPLENTE - CTR- 103.2018

D.O. nº28626 de 22/11/2023
841 - FISCAIS NOVOS - 174.2023

PORTARIA Nº 840/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 103/218/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/11/2023 A 24/03/2024

FORNECEDOR: CENTRO DE TRATAMENTO DO RIM LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL SUPLENTE - CÁCERES

DE: Juliana Gonçalvia Mendes Pouso -

Matricula: 94981

PARA: Ricardo da Silva Rodrigues-

Matrícula: 108020

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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