Legislação

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Portaria nº 101-2023 SEPLAG-AAD - setembro

D.O. nº28625 de 21/11/2023

Portaria 102-2023 de substituição de Fiscais de vários contratos da SEAPS.

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria Conjunta 073.2023.SEPLAG.CASA CIVIL - cooperação mútua - v.2

PORTARIA Nº 102/2023/SEPLAG-MT.

Designa servidores para substituição de Fiscais de vários contratos que atendem à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Conforme processo SEPLAG-PRO-2023/11422.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Lei Fundamentada	Objeto da Contratação	Fiscal Substituto	Matrícula	A Partir de
024/2018/SEPLAG	Integração Transportes Ltda - ME.	8.666/1993	Locação de veículo tipo ônibus Semi Urbano, Ligeirinho.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
020/2019/SEPLAG	DGT Tecnologia Ltda.	8.666/1993	Locação de câmeras cercamento Eletrônico e Serviços de Instalação e aquisição de um centro de operação de rede.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
039/2022/SEPLAG	Expecta Serviços de Engenharia Ltda.	8.666/1993	Manutenção predial, locais atendidos pela Prefeitura do Centro Político Administrativo.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
051/2022/SEPLAG	Lua Serviços Eireli - ME.	8.666/1993	Prestação de serviço continuado de jardinagem.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
052/2022/SEPLAG	Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli.	8.666/1993	Prestação de serviços terceirizados continuados com subordinação do tipo: gari, agente de conservação e supervisor de serviços.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
055/2022/SEPLAG	Torino Comercial de Veículos Ltda.	8.666/1993	Aquisição de 01 veículo caminhão baú 0 km.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
014/2023/SEPLAG	Northwest Máquinas e Ferramentas Ltda.	14.133/2021	Ferramentas elétricas à combustão.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
015/2023/SEPLAG	AC Comércio Ltda.	14.133/2021	Ferramentas elétricas à combustão.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
016/2023/SEPLAG	Kasprzak & Straliotto Ltda.	8.666/1993	Aquisição de plantas ornamentais para paisagismo.	Rhuan Amorim de Oliveria	329848	07.08.2023
Nº Contrato	Contratada	Lei Fundamentada	Objeto da Contratação	Fiscal Titular	Matrícula	A Partir de
020/2019/SEPLAG	DGT Tecnologia Ltda.	8.666/1993	Locação de câmeras cercamento Eletrônico e Serviços de Instalação e aquisição de um centro de operação de rede.	Jefferson Claude Dutra	249259	05.06.2023
055/2022/SEPLAG	Torino Comercial de Veículos Ltda.	8.666/1993	Aquisição de 01 veículo Caminhão baú 0 km.	Jefferson Claude Dutra	249259	07.08.2023

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se

Cuiabá, 16 de Novembro de 2023

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(Assinado eletronicamente)

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