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D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº. 004-2023-UNISECO-SEMA-MT
D.O. nº28624 de 17/11/2023

Portaria nº 1.157/2023/SEMA/MT

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Portaria nº 1.155/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 1.157/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 1201/2021/SEMA/MT que constitui a Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório /SEMA/MT do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT e UHE JURUENA LTDA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 1201/2021/SEMA/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

(...)

I - Ana Paula Santana da Costa - Analista de Meio Ambiente da SEMA-MT.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 14 de novembro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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