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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1582/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38066, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar em partes o Ato Administrativo nº 2170/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/12/2022, que trata da cessão das servidoras abaixo mencionadas, lotadas na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercerem suas funções na Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO

01

EDINEIVA NOGUEIRA GUIMARÃES

91196/1

PASS DO SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

02

MARIA EUNICEGUIMARAES FONSECA

98734/1

PTNMSS DO SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão