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D.O. nº28623 de 16/11/2023
Portaria nº 1.138/2023/SEMA/MT
D.O. nº28623 de 16/11/2023

Portaria nº 1140/2023/SEMA/MT

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº. 004-2023-UNISECO-SEMA-MT

PORTARIA Nº 1140/2023/SEMA/MT.

Institui a Comissão de Seleção e Habilitação do Edital de Chamamento Público n° 001/2023/SEMA-MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.515 de 30 de junho de 2006 e no Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022 e suas alterações.

Considerando a Lei nº 13.019, de 31 de junho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco;

Considerando o Edital de Chamamento Público n° 001/2023/SEMA-MT, de seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para o desenvolvimento de atividades de apoio gerencial e administrativo às ações dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Seleção e Habilitação para realizar a avaliação técnica das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público n° 001/2023/SEMA-MT, de acordo com os critérios exigidos no referido edital.

Art. 2° Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e relatoria da segunda:

I- Luiz Henrique Magalhães Noquelli;

II- Aryadne Márcia Aquino;

III- Leandro Obadowski Bruno;

IV-Lilian Fátima de Moura Apotia;

V- Camila Padilha Thiel;

VI-Winton Roger Sabino Dutra.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 284, de abril de 2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2023.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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