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D.O. nº28622 de 14/11/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-050 e 051 - 2023
D.O. nº28623 de 16/11/2023

1º T. A. ao CT N.º 041/2022/INDEA-MT

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Aviso de Dispensa n.º 014/2023/INDEA-MT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 041/2022/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2023/18468

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: CREUSA BARBOSA DE RESENDE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência e o reajuste de valor mensal do Contrato n.º 041/2022/INDEA-MT, que trata da Locação de imóvel que abriga a ULE do INDEA-MT, situado na Rua dos bandeirantes, sn.º  - Centro, no município de Planalto da Serra/MT.

VIGÊNCIA:  A vigência do termo aditivo será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de novembro de 2023 a 11 de novembro de 2024.

VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato passará a ser R$ 1.274,84 (mil e duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme reajuste de 5,185230%, de acordo com o Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, prefazendo o valor anual de R$ 15.298,08 (quinze mil e duzentos e noventa e oito reais e oito centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Unidade Orçamentária: 17303; Atividade: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3600 e Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. HAMILTON BENEDITO PEREIRA - matrícula n.º 80.239 e fiscal substituto a servidora Sra. MARIA ROSANE ROCHA DINIZ IMBELLONI - matrícula n.º 250.463.

DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2023.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CREUSA BARBOSA DE REZENDE - LOCADORA.

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