D.O. nº28622 de 14/11/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-050 e 051 - 2023
-
PODER EXECUTIVO
- LEI COMPLEMENTAR
- LEI
- VETO DO GOVERNADOR
- DECRETO
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO
- ATOS
- ATO DO GOVERNADOR
- DESPACHO DO GOVERNADOR
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
- CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
-
SECRETARIAS
-
CASA CIVIL
-
PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
-
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
-
ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
-
FAZENDA
- ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- INTIMAÇÃO
- LRF
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
-
AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
- ÁGUA BOA
- ALTA FLORESTA
- ALTO ARAGUAIA
- ALTO DA BOA VISTA
- ALTO GARÇAS
- ALTO TAQUARI
- APIACÁS
- ARAPUTANGA
- ARENÁPOLIS
- ARIPUANÃ
- BARRA DO BUGRES
- BARRA DO GARÇAS
- BRASNORTE
- CÁCERES
- CAMPINAPOLIS
- CAMPO NOVO DOS PARECIS
- CAMPO VERDE
- CAMPOS JULIO
- CANARANA
- CARLINDA
- CHAPADA DOS GUIMARÃES
- CLÁUDIA
- COCALINHO
- COLIDER
- COLNIZA
- COMODORO
- CONFRESA
- CUIABÁ
- DIAMANTINO
- FELIZ NATAL
- GAÚCHA DO NORTE
- GENERAL CARNEIRO
- GUARANTÃ DO NORTE
- GUIRATINGA
- ITIQUIRA
- JACIARA
- JANGADA
- JUARA
- JUINA
- JURUENA
- LUCAS DO RIO VERDE
- LUCIARA
- MARCELÂNDIA
- MATUPÁ
- MIRASSOL DOESTE
- NOBRES
- NOVA GUARITA
- NOVA LACERDA
- NOVA MARILÂNDIA
- NOVA MUTUM
- NOVA OLÍMPIA
- NOVA XAVANTINA
- NOVO SÃO JOAQUIM
- OURO BRANCO DO SUL
- PARANAITA
- PARANATINGA
- PEDRA PRETA
- PEIXOTO DE AZEVEDO
- POCONÉ
- PONTES E LACERDA
- PORTO ALEGRE DO NORTE
- PORTO DOS GAÚCHOS
- PORTO ESPERIDIÃO
- PRIMAVERA DO LESTE
- QUERÊNCIA
- RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- RIBEIRÕZINHO
- RONDOLÂNDIA
- RONDONÓPOLIS
- SÃO FELIX DO ARAGUAIA
- SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- SAPEZAL
- SINOP
- SORRISO
- TABAPORÃ
- TANGARÁ DA SERRA
- TERRA NOVA DO NORTE
- VARZEA GRANDE
- VILA RICA
- 2008
- LEMAT
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO.
-
MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
-
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
- SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
-
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
-
EDUCAÇÃO
-
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
-
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
-
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
-
CASA CIVIL
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
-
JUNTA COMERCIAL
-
INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
-
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
-
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
-
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
-
EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
-
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
-
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
-
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
-
MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
-
MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
-
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
-
EVENTOS DE PESSOAL
- GOVERNADORIA
-
SECRETARIAS
- CASA CIVIL
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- VICE GOVERNADORIA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
- INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
-
SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- EDUCAÇÃO
- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- LOTERIA DO ESTADO
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
- 2006
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
-
LICITAÇÃO
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
-
SECRETARIAS
- CASA CIVIL
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
-
SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- EDUCAÇÃO
- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
- 2008
- 2009
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- DEFENSORIA PÚBLICA
- PODER LEGISLATIVO
- TRIBUNAL DE CONTAS
-
ÓRGÃOS FEDERAIS
-
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE ACORIZAL
- PREFEITURA DE ÁGUA BOA
- PREFEITURA DE ALTA FLORESTA
- PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE ALTO BOA VISTA
- PREFEITURA DE ALTO GARÇAS
- PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI
- PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
- PREFEITURA DE APIACÁS
- PREFEITURA DE ARAGUAIANA
- PREFEITURA DE ARAGUAINHA
- PREFEITURA DE ARAPUTANGA
- PREFEITURA DE ARENÁPOLIS
- PREFEITURA DE ARIPUANÃ
- PREFEITURA DE BARÃO DE MELGAÇO
- PREFEITURA DE BARRA DO BUGRES
- PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS
- PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE BRASNORTE
- PREFEITURA DE CÁCERES
- PREFEITURA DE CAMPINÁPOLIS
- PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- PREFEITURA DE CAMPO VERDE
- PREFEITURA DE CAMPOS DE JÚLIO
- PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE
- PREFEITURA DE CANARANA
- PREFEITURA DE CARLINDA
- PREFEITURA DE CASTANHEIRA
- PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- PREFEITURA DE CLÁUDIA
- PREFEITURA DE COCALINHO
- PREFEITURA DE COLÍDER
- PREFEITURA DE COLNIZA
- PREFEITURA DE COMODORO
- PREFEITURA DE CONFRESA
- PREFEITURA DE CONQUISTA DOESTE
- PREFEITURA DE COTRIGUAÇU
- PREFEITURA DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE CURVELÂNDIA
- PREFEITURA DE DENISE
- PREFEITURA DE DIAMANTINO
- PREFEITURA DE DOM AQUINO
- PREFEITURA DE FELIZ NATAL
- PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- PREFEITURA DE GAÚCHA DO NORTE
- PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO
- PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE GLÓRIA DOESTE
- PREFEITURA DE GUIRATINGA
- PREFEITURA DE INDIAVAÍ
- PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE
- PREFEITURA DE ITANHANGÁ
- PREFEITURA DE ITAÚBA
- PREFEITURA DE ITIQUIRA
- PREFEITURA DE JACIARA
- PREFEITURA DE JANGADA
- PREFEITURA DE JAURÚ
- PREFEITURA DE JUARA
- PREFEITURA DE JUÍNA
- PREFEITURA DE JURUENA
- PREFEITURA DE JUSCIMEIRA
- PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE
- PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE
- PREFEITURA DE LUCIARA
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA
- PREFEITURA DE MATUPÁ
- PREFEITURA DE MIRASSOL DOESTE
- PREFEITURA DE NOBRES
- PREFEITURA DE NORTELÂNDIA
- PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
- PREFEITURA DE NOVA BANDEIRANTES
- PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVA GUARITA
- PREFEITURA DE NOVA LACERDA
- PREFEITURA DE NOVA MARILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ
- PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE
- PREFEITURA DE NOVA MUTUM
- PREFEITURA DE NOVA NAZARÉ
- PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA
- PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA
- PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ
- PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA
- PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVO MUNDO
- PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- PREFEITURA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- PREFEITURA DE PARANAÍTA
- PREFEITURA DE PARANATINGA
- PREFEITURA DE PEDRA PRETA
- PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA
- PREFEITURA DE POCONÉ
- PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE PONTE BRANCA
- PREFEITURA DE PONTES E LACERDA
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- PREFEITURA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO
- PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
- PREFEITURA DE POXORÉU
- PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- PREFEITURA DE QUERÊNCIA
- PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL
- PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO
- PREFEITURA DE RIO BRANCO
- PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA
- PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS
- PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE
- PREFEITURA DE SALTO DO CÉU
- PREFEITURA DE SANTA CARMEM
- PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA
- PREFEITURA DE SANTO AFONSO
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO POVO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA
- PREFEITURA DE SAPEZAL
- PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA
- PREFEITURA DE SINOP
- PREFEITURA DE SORRISO
- PREFEITURA DE TABAPORÃ
- PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA
- PREFEITURA DE TAPURAH
- PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE
- PREFEITURA DE TESOURO
- PREFEITURA DE TORIXORÉU
- PREFEITURA DE UNIÃO DO SUL
- PREFEITURA DE VALE DE SÃO DOMINGOS
- PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
- PREFEITURA DE VERA
- PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- PREFEITURA DE VILA RICA
- 2006
- 2007
-
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
- CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
- CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
- CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE
- CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
- CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
- CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
- CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JAURÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES
- CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
- CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
- CÂMARA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
- CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO
- CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
- CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE TESOURO
- CÂMARA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
- CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO SÃO DOMINGOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
- 2006
- TERCEIROS
- CATEGORIAS ERRO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
-
PODER JUDICIÁRIO
-
JUSTIÇA FEDERAL
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- 2010
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
- EDITAIS
- 2009
- 2010
- 2012
- 2015
-
JUSTIÇA FEDERAL
-
PODER JUDICIÁRIO_DJ
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- ÓRGÃO ESPECIAL
- CONSELHO DA MAGISTRATURA
- PRESIDÊNCIA
- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-
SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
- DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
- CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- QUARTA CÂMARA CÍVEL
- QUINTA CÂMARA CÍVEL
- SEXTA CÂMARA CÍVEL
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
- TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
- TURMAS DE CÂMARAS REUNIDAS
- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
- COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
- SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
COMARCAS
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
COMARCA DE CUIABÁ
- DIRETORIA DO FÓRUM
-
VARAS CÍVEIS
-
VARAS ESPECIALIZADAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA
- VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E CARTA PRECATÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
-
VARAS CRIMINAIS
- VARAS ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
-
COMARCA DE VARZEA GRANDE
-
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
COMARCA DE CUIABÁ
-
TERCEIRA ENTRÂNCIA
-
SEGUNDA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ÁGUA BOA
- COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
- COMARCA DE BARRA DO BUGRES
- COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- COMARCA DE CAMPO VERDE
- COMARCA DE CANARANA
- COMARCA DE COLÍDER
- COMARCA DE COMODORO
- COMARCA DE JACIARA
- COMARCA DE JUARA
- COMARCA DE JUÍNA
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
- COMARCA DE MIRASSOL DOESTE
- COMARCA DE NOVA MUTUM
- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
- COMARCA DE PARANATINGA
- COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- 6º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- 2006
- 2007
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_DJ
- JUIZO ELEITORAL_DJ
- PROCURADORIA ELEITORAL_DJ
- EDITAIS_DJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2023/INDEA-MT
NOTIFICA:
Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento
da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.
|
AUTUADO |
CPF/CNPJ |
Nº AUTO DE INFRAÇÃO |
PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC |
|
RODOLFFO MENEZES NEVES |
010.795.971-23 |
37224/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/07435 |
|
DOUGLAS RENO DALLAN |
797.196.001-87 |
37630/23 |
INDEAMT-PRO-2023/12965 |
|
DOUGLAS RENO DALLAN |
797.196.001-87 |
37631/23 |
INDEAMT-PRO-2023/12963 |
|
ARNALDO SOLANO NETO |
040.790.691-62 |
36719/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/02953 |
|
LEONARDO MONTEIRO DE SIQUEIRA |
125.674.139-60 |
37262/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/13119 |
|
PLASTIC ARAGUAIA |
42.865.846/0001-34 |
37519/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/10980 |
|
LEONARDO MONTEIRO DE SIQUEIRA |
12567413960 |
37264/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/13122 |
|
MARIA DE JESUS R. P. SANTOS |
015.820.901-06 |
59214/2015 |
INDEAMT-PRO-2023/10206 |
|
NUBIA LARA NETO |
008.552.581-28 |
38365/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/13198 |
|
LEANDRO APARECIDO DA SILVA LEITE |
005.493.301-35 |
35066/2022 |
INDEAMT-PRO-2022/16590 |
|
LEANDRO APARECIDO MENON |
026.772.849-28 |
0944/2018 |
INDEAMT-PRO-2023/05995 |
|
SERGIO PAULO DE FREITAS MARTINS JUNIOR |
055.353.006-24 |
38346/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/12594 |
|
RONEI LEITE DUARTE FILHO |
026.937.701-81 |
38638/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/13108 |
|
RAPHAEL PSCHEIDT |
005.797.311-38 |
37450/2023 |
INDEAMT-PRO-2023/09999 |
|
SERGIO ANTONIO DAL POZ DE ALMEIDA |
341.795.968-90 |
32106/2021 |
INDEAMT-PRO-2022/05845 |
EMANUELE G. DE ALMEIDA
Presidente do INDEA
(original assinado)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 051/2023/INDEA-MT
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.
A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.
|
AUTUADO |
CPF/CNPJ |
Nº AUTO DE INFRAÇÃO |
PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC |
|
ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS |
48977098220 |
46358/2015 |
INDEAMT-PRO-2023/20468 |
|
JOSE MARIA FRAES VASQUEZ NETO |
624.609.438-49 |
30940/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/05001 |
|
LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS |
047.699.714-08 |
31720/2021 |
INDEAMT-PRO-2022/00068 |
|
LEVY DOS SANTOS |
001.387.341-51 |
91298/2014 |
INDEAMT-PRO-2022/12182 |
|
NOEL SOARES DA SILVA |
557.197.751-53 |
46381/2014 |
INDEAMT-PRO-2023/20547 |
|
JOÃO DIAS MARINHO |
126.356.501-87 |
46383/2015 |
INDEAMT-PRO-2023/20890 |
|
PAULO MARCELO DOS SANTOS |
396.819.121-87 |
46375/2014 |
INDEAMT-PRO-2023/20494 |
|
ELITON RODRIGUES FERNANDES |
213.607.231-53 |
45953/2015 |
INDEAMT-PRO-2023/20439 |
|
LEONARDO BUENO NASCIMENTO FARIA |
027.103.551-78 |
83185/2015 |
INDEAMT-PRO-2023/21083 |
|
NEUDIMAR PAULA DA SILVA |
82790485100 |
45984/2016 |
INDEAMT-PRO-2023/20606 |
|
IVANI FIRMINA GOMES DE SOUSA |
005.471.091-05 |
82020/2014 |
INDEAMT-PRO-2022/17968 |
|
ANTONIO OLIVEIRA RIBEIRO |
006.677.731-34 |
28400/2020 |
INDEAMT-PRO-2022/15508 |
|
RODRIGO DA SILVA ROCHA ME, QUINTAL AGRO E PET |
24.0004.823/0001-53 |
96787/2019 |
INDEAMT-PRO-2023/14551 |
|
ANTÔNIO OLIVEIRA RIBEIRO |
006.677.731-34 |
28918/2020 |
INDEAMT-PRO-2023/04471 |
|
ALESSANDRO PADOVANI |
301.684.428-17 |
31711/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/08059 |
|
ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA |
815.107.641-00 |
31737/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/02893 |
|
J. RENATO BLAU-ME CNPJ |
36.888.089/0001-11 |
0952/2018 |
INDEAMT-PRO-2023/21402 |
|
NEURO BATISTELLO |
586.438.779-72 |
31401/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/04668 |
|
ADEMILSON NASCIMENTO |
016.849.691-74 |
31292/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/05665 |
|
ADEMAR ROGERIO TEIXEIRA NASCIMENTO |
638.658.312-49 |
31333/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/04666 |
|
RONALDO BARBOSA DORNELAS |
378.155.801-06 |
31336/2021 |
INDEAMT-PRO-2023/04665 |
|
ROSANA SILVA DO NASCIMENTO |
000.972.491-57 |
33751/2021 |
INDEAMT-PRO-2022/11725 |
EMANUELE G. DE ALMEIDA
Presidente do INDEA
(original assinado)