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D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 031/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28622 de 14/11/2023

Extrato 3º T. A. ao Cont. n° 031-2021-SEPLAG DSS

D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 037-2023 - PERCAPITAL CARTÃO BENEFICIO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01615

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade o aditivo de 23,333% de quantitativo do Contrato nº 031/2021/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Segunda - Das Especificações Do Objeto. O referido Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Segunda - Das Especificações Do Objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica crescido o quantitativo de 23,333% (vinte e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento), do item 1, com variação para menos e respeitando-se o limite de 25%. O aumento será de R$ 26.845,77 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) mensais. Com esse aumento o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 141.899,07 (cento e quarenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e sete centavos), totalizando o valor contratual de R$ 1.702.788,84 (um milhão setecentos e dois mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601 // Projeto Atividade 2007 // Natureza de Despesa 339037 // Fonte 15000000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 10 de novembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Fernando Antônio Bellezzia/CONTRATADA.

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