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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 003/2024.

A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cuiabá/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 003/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 932 Escolas Estaduais localizadas no Município de Barão de Melgaço/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº.013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 18 de dezembro de 2021 às 9:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 18 de dezembro de 2023 às 9:00 hs, Apresentação Das Amostras: 19/12/2023, 8:00hs até as 12:00hs, Local Da Audiência Pública: EE Ciro Siqueira Gonçalves, situada na rua Eduardo Bouret, n º 322 Bairro Vila Recreio CEP: 78.1900-00 Município de Barão de Melgaço Telefone: (65) 99696-3979, Aquisição Do Edital: Pregão nº 003/2024 E-mail: cba.coadm@edu.gov.mt.br PREGOEIRO (A) OFICIAL: Luzane Luiza da Silva, Cuiabá/MT/2023.