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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORT 1.543-23 DESIG SECR ESC AMANDA
D.O. nº28621 de 13/11/2023

PORT 1.544-23 DESIG SECR ESC ADRIANA DARC 137808

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORT 1.545-23 DESIG SECR ESC AGEMIRO

PORTARIA Nº 1.544/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/137808, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ADRIANA DARC DE CARVALHO, CPF n° 022.xxx.931-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. 13 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, em substituição à titular Andreza Fernanda de Carvalho,  CPF n° 031.xxx.951-xx, no período de 06/11/2023 a 15/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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