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D.O. nº28619 de 09/11/2023
DECRETO 579-23
D.O. nº28621 de 13/11/2023

DECRETO 580-23-Regulamenta a LOB - CBMMT -10-11-23

D.O. nº28621 de 13/11/2023
DECRETO 581-23-RI MTPREV-para validado pela NGER MTPREV-10-11-23

DECRETO Nº       580,          DE        10        DE         NOVEMBRO           DE        2023.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar - CBMMT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº CBM-PRO-2023/05201;

DECRETA:

Art.  1º O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, força auxiliar e reserva do Exército, órgão permanente e regular organizado com base na hierarquia e  na disciplina, é dirigido pelo Comandante-Geral,  integra o sistema de segurança pública do Estado e destina-se, essencialmente, à defesa da sociedade, à preservação da segurança e defesa social, à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do seu patrimônio, à execução de atividades de proteção e defesa civil no âmbito de suas respectivas competências e à Justiça Militar, em conformidade com o disposto nos artigos 42 e 144 da Constituição Federal, com o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com o Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, tendo sua competência estabelecida no Art. 82 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no art. 3º da Lei Complementar nº 775, de 27 de setembro de 2023.

Art. 2º A estrutura organizacional básica e setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso compreende os seguintes níveis, unidades e subunidades:

I - NÍVEL DE DIREÇÃO GERAL

1. Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

1.1 Comandante-Geral

II - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Superior de Bombeiros Militar

2. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

III - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Comandante-Geral Adjunto e Chefe do Estado-Maior-Geral

2. Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar

2.1 Corregedoria

2.1.1 Corregedoria Adjunta

2.1.2 Seção Administrativa

2.1.3 Seção de Polícia Judiciária Militar

2.1.4 Seção de Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares

3. Ouvidoria Setorial

3.1 Chefia

3.1.1 Seção Administrativa

4. Controladoria Interna Setorial

4.1 Chefia

4.1.1 Seção Administrativa

4.1.2 Seção de Auditoria e Controle de Gestão

4.1.3 Seção de Controle Operacional

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Assessoria Jurídica

1.1. Divisão Técnico-Jurídica

1.2 Divisão de Normas e Legislação

2. Assessoria de Articulação e Integração Comunitária

2.1 Divisão de Supervisão de Projetos Sociais

2.2 Divisão de Integração Comunitária

3. Assessoria de Atendimento Pré-Hospitalar

4. Assessoria de Proteção e Defesa Civil

5. Assessoria Interinstitucional

6. Assessoria Parlamentar

7. Assessoria de Relações Internacionais

8. Comissões

9. Assessoria Técnica do Comandante Geral

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, DIREÇÃO SETORIAL E ESTADO MAIOR GERAL

1. Diretoria de Administração Institucional

1.1 Diretoria

1.1.1 Diretoria Adjunta

1.1.1.1 Unidade de Assessoria

1.1.2 Seção Administrativa

1.1.3 Seção de Finanças

1.1.4 Seção Logística e Patrimônio

1.1.4.1 Divisão de Aquisições e Contratos

1.1.4.2 Divisão de Cadastro e Controle Patrimonial

1.1.4.3 Divisão de Arquivo Geral

1.1.5 Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.1.5.1 Divisão de Análise de Sistema, Web e Programação

1.1.5.2 Divisão de Redes e Manutenção de T.I.

1.1.5.3 Divisão de Comunicação

1.1.6 Seção de Engenharia

2. Diretoria de Gestão de Pessoas

2.1 Diretoria

2.1.1 Diretoria Adjunta

2.1.1.1 Divisão de Mobilização e Desmobilização de Pessoal

2.1.1.2 Divisão de Pessoal Inativos e Pensionistas

2.1.2 Seção Administrativa

2.1.3 Seção de Recrutamento e Seleção

2.1.4 Seção de Folha de Pagamento

2.1.5 Seção de Desenvolvimento e Controle de Pessoal

2.1.6 Seção de Avaliação de Desempenho

2.1.7 Seção de Pessoal Temporário

2.1.8 Secretaria das Comissões de Promoções

3. Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa

3.1 Diretoria

3.1.1 Diretoria Adjunta

3.1.2 Seção Administrativa

3.1.3 Seção de Formação Inicial e Continuada

3.1.4 Seção de Gestão do Conhecimento

3.1.5 Escola Superior Bombeiro Militar

3.1.5.1 Núcleo de Ensino Superior de Formação de Oficiais: Academia de Bombeiros Militar

3.1.5.1.1 Comando

3.1.5.1.1.1 Conselho de Ensino e Disciplina

3.1.5.1.1.2 Corpo Docente

3.1.5.1.1.3 Divisão Administrativa

3.1.5.1.1.4 Divisão de Ensino

3.1.5.1.1.5 Divisão de Alunos

3.1.5.2 Núcleo de Ensino Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças: Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças

3.1.5.2.1Comando

3.1.5.2.1.1 Conselho de Ensino e Disciplina

3.1.5.2.1.2 Corpo Docente

3.1.5.2.1.3 Divisão Administrativa

3.1.5.2.1.4 Divisão de Ensino

3.1.5.2.1.5 Divisão de Alunos

3.1.5.3 Núcleos de Formação Regional

3.1.6 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Cuiabá - Presidente Médici

3.1.6.1 Direção

3.1.6.1.1 Diretor/Comandante

3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto

3.1.6.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

3.1.6.1.1.3 Secretaria

3.1.6.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças

3.1.6.1.1.5 Corpo Docente

3.1.6.1.1.6 Corpo Técnico

3.1.6.1.1.7 Divisão de Ensino

3.1.6.1.1.7.1 Coordenação Geral

3.1.6.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica

3.1.6.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar

3.1.6.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar

3.1.6.1.1.9 Divisão de Alunos

3.1.6.1.1.9.1 Grêmio Estudantil

3.1.7 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Rondonópolis - André Antônio Maggi

3.1.7.1 Direção

3.1.7.1.1 Diretor/Comandante

3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto

3.1.7.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

3.1.7.1.1.3 Secretaria

3.1.7.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças

3.1.7.1.1.5 Corpo Docente

3.1.7.1.1.6 Corpo Técnico

3.1.7.1.1.7 Divisão de Ensino

3.1.7.1.1.7.1 Coordenação Geral

3.1.7.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica

3.1.7.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar

3.1.7.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar

3.1.7.1.1.9 Divisão de Alunos

3.1.7.1.1.9.1 Grêmio Estudantil

3.1.8 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Barra do Garças - Deputado Norberto Schwantes

3.1.8.1 Direção

3.1.8.1.1 Diretor/Comandante

3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto

3.1.8.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

3.1.8.1.1.3 Secretaria

3.1.8.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças

3.1.8.1.1.5 Corpo Docente

3.1.8.1.1.6 Corpo Técnico

3.1.8.1.1.7 Divisão de Ensino

3.1.8.1.1.7.1 Coordenação Geral

3.1.8.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica

3.1.8.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar

3.1.8.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar

3.1.8.1.1.9 Divisão de Alunos

3.1.8.1.1.9.1 Grêmio Estudantil

3.1.9 Escola Estadual Militar Dom Pedro II de Alta Floresta - Vitória Furlani da Riva

3.1.9.1 Direção

3.1.9.1.1 Diretor/Comandante

3.1.9.1.1.1 Diretor/Comandante Adjunto

3.1.9.1.1.2 Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

3.1.9.1.1.3 Secretaria

3.1.9.1.1.4 Divisão de Planejamento e Finanças

3.1.9.1.1.5 Corpo Docente

3.1.9.1.1.6 Corpo Técnico

3.1.9.1.1.7 Divisão de Ensino

3.1.9.1.1.7.1 Coordenação Geral

3.1.9.1.1.7.1.1 Coordenação Pedagógica

3.1.9.1.1.7.1.2 Coordenação Disciplinar

3.1.9.1.1.8 Divisão de Supervisão Escolar

3.1.9.1.1.9 Divisão de Alunos

3.1.9.1.1.9.1 Grêmio Estudantil

4. Diretoria de Gestão Estratégica

4.1 Diretoria

4.1.1 Diretoria Adjunta

4.1.2 Seção Administrativa

4.1.3 Seção de Planejamento e Execução Orçamentária

4.1.4 Seção de Estatística e Arrecadação

4.1.5 Seção Convênios

4.1.5.1 Divisão de Parcerias e Cooperação

4.1.6 Seção de Desenvolvimento Organizacional

5. Diretoria de Saúde

5.1 Diretoria

5.1.1 Diretoria Adjunta

5.1.2 Seção Administrativa

5.1.3 Seção de Saúde do Pessoal Militar

5.1.4 Seção de Atendimento Pré-Hospitalar e Resgate

VI - NÍVEL DE APOIO

1. Gabinete do Comandante-Geral

1.1. Chefia de Gabinete

1.1.1 Secretaria do Gabinete

1.1.2 Ajudantes-de-ordens

2. Coordenadoria da Agência Central de Inteligência

2.1 Chefia

2.1.1 Seção de Inteligência

2.1.2 Seção de Contra Inteligência

2.1.3 Seção de Inteligência Operacional

3. Centro de Comunicação Social Bombeiro Militar

3.1 Chefia

3.1.1 Seção Administrativa

3.1.2 Seção de Relações Públicas e Cerimonial

3.1.3 Seção de Assessoria de Imprensa

3.1.4 Seção de Produção e Divulgação

4. Gabinete do Comandante-Geral Adjunto

4.1 Chefia de Gabinete

4.2 Secretaria do Gabinete

4.3 Assistência

4.4 Ajudância Geral

4.4.1 Chefia

4.4.1.1 Seção Administrativa

4.4.1.1.1 Divisão de Protocolo do Quartel do Comando Geral

4.4.1.1.2 Tesouraria

4.4.1.2 Companhia de Comando e Serviços do Quartel do Comando Geral

5. Corpo Musical do Corpo de Bombeiros Militar

5.1 Banda de Música

5.1.1 Maestro Titular

5.1.1.1 Seção Administrativa

5.1.1.2 Seção Executiva de Música

5.1.2 Bandas Regionais

5.1.3 Banda Sinfônica

5.1.4 Coral

6. Centro de Suprimento e Manutenção

6.1 Chefia

6.1.1 Seção Administrativa

6.1.2 Seção de Recebimento, Estoque e Distribuição

6.1.2.1 Divisão de Almoxarifado Geral

6.1.2 Seção de Suprimento e Manutenção de Viatura

6.1.3 Seção de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado

6.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção de Material Operacional

7. Centro de Gestão do Sistema de Proteção Social dos Bombeiros

Militares

7.1. Chefia

7.1.1. Unidade de Assessoria

7.1.2 Seção Administrativa

7.1.3 Seção de Concessão de Benefícios

7.1.4 Seção de Manutenção

7.1.5 Seção de Monitoramento

7.1.6 Seção de Cálculos

8. Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação

8.1 Chefia

8.1.1 Observatório de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil

8.1.2 Seção de Editoração

8.1.3 Seção de Pesquisa e Tecnologia

8 1.4 Seção de Laboratórios de Ensaios e Testes

8.2 Centro de Capacitação Física Militar

8.2.1 Chefia

8.2.1.1 Seção Administrativa

8.2.1.2 Seção Técnica e de Desportos

9. Centro de Gestão das Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II

9.1 Chefia

9.1.1 Seção Administrativa

9.1.2 Seção Técnica Pedagógica

9.1.3 Seção de Supervisão de Ensino

10. Museu Histórico do Corpo de Bombeiros Militar

10.1 Chefia

10.1.1 Seção Administrativa

10.1.2 Seção Técnica Executiva

11. Centro de Formação de Condutores

11.1 Diretor

11.1.1 Secretaria

11.1.2 Seção de Credenciamento e Certificação

11.1.3 Seção Formação e Reciclagem de Condutores

12. Escritório Diretivo de Projetos do Corpo de Bombeiros Militar

12.1 Chefia

12.1.1 Seção Administrativa

12.1.2 Seção de Governança de Portfólio

12.1.3 Seção de Relações Institucionais e Parcerias

12.1.4 Seção de Gestão de Metodologia

13.Centro de Comando e Controle Operacional de Bombeiros

13.1 Chefia

13.1.1 Seção Administrativa

13.1.2 Seção de Comunicação e Telemática

14. Ambulatório do Corpo de Bombeiros Militar

15. Centro de Inspeção de Saúde

16. Centro de Assistência Biopsicossocial

16.1 Chefia

16.2 Divisão Administrativa

16.3 Divisão Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Bombeiro Militar

16.4 Divisão de Assistência Social e Psicologia

16.5 Divisão de Fisioterapia

16.7 Divisão de Assistência aos Veteranos

16.8 Divisão de Capelania Voluntária

VII - NÍVEL DE EXECUÇÃO

1. Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico

1.1 Diretoria

1.1.1 Diretoria Adjunta

1.1.1.1 Divisão de Suporte Técnico

1.1.2 Seção Administrativa

1.1.2.1 Divisão de Atendimento e Recepção

1.1.3 Seção de Análise de Processos

1.1.4 Seção de Fiscalização

1.1.4.1 Divisão de Fiscalização e Operações

1.1.4.2 Divisão de Cadastramento e Credenciamento

1.1.5 Seção de Estudos, Normas e Pareceres

1.1.5.1 Divisão de Estudos e Normas

1.1.5.2 Divisão de Pareceres

1.1.6 Seção de Perícia de Incêndio

2. Diretoria Operacional

2.1 Diretoria

2.1.1 Diretoria Adjunta

2.1.2 Seção Administrativa

2.1.3 Seção de Planejamento Tático e Operacional

2.1.4 Seção de Doutrina e Emprego Operacional

2.1.4.1 Divisão de Normas de Segurança em Operações

2.1.5 Seção de Hidrantes

2.1.6 Seção de Estatística e Georreferenciamento

2.1.7 Batalhão de Emergências Ambientais

2.1.7.1 Comando

2.1.7.1.1 Comando Adjunto

2.1.7.1.2 Seção Administrativa

2.1.7.1.3 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.7.1.4 Seção de Operações

2.1.7.1.5 Seção de Fiscalização e Perícia de Incêndio Florestal

2.1.7.1.6 Companhia de Atendimento a Emergência com Produtos Perigosos

2.1.7.1.6.1 Comando

2.1.7.1.6.1.1 Pelotão de Emergência com Produtos Perigosos

2.1.7.1.7 Companhia de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal

2.1.7.1.7.1 Comando

2.1.7.1.7.1.1 Pelotão de Combate a Incêndio Florestal

2.1.8 Grupo de Aviação de Bombeiros Militar

2.1.8.1 Comando

2.1.8.1.1 Comando Adjunto

2.1.8.1.2 Seção Administrativa

2.1.8.1.3 Seção de Operações

2.1.8.1.4 Seção de Segurança de Voo

2.1.8.1.5 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.8.1.6 Seção Aeromédica

2 1.8.1.7 Esquadrão de Combate a Incêndio Florestal

2.1.8.1.8 Esquadrão de Busca, Salvamento, Resgate e Emprego Geral

2.1.9 1 1º Comando Regional de Bombeiros Militar - 1º CRBM - Cuiabá

2.1.9.1 Comando

2.1.9.1.1 Comando Adjunto

2.1.9.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.9.1.2 Seção Administrativa

2.1.9.1.3 Seção de Operações

2.1.9.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.9.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.10 2º Comando Regional de Bombeiros Militar - 2º CRBM - Rondonópolis

2.1.10.1 Comando

2.1.10.1.1 Comando Adjunto

2.1.10.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.10.1.2 Seção Administrativa

2.1.10.1.3 Seção de Operações

2.1.10.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.10.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.11 3º Comando Regional de Bombeiros Militar - 3º CRBM - Sinop

2.1.11.1 Comando

2.1.11.1.1 Comando Adjunto

2.1.11.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.11.1.2 Seção Administrativa

2.1.11.1.3 Seção de Operações

2.1.11.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.11.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.12 4º Comando Regional de Bombeiros Militar - 4º CRBM - Barra do Garças

2.1.12.1 Comando

2.1.12.1.1 Comando Adjunto

2.1.12.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.12.1.2 Seção Administrativa

2.1.12.1.3 Seção de Operações

2.1.12.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.12.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.13 5º Comando Regional de Bombeiros Militar - 5º CRBM - Cáceres

2.1.13.1 Comando

2.1.13.1.1 Comando Adjunto

2.1.13.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.13.1.2 Seção Administrativa

2.1.13.1.3 Seção de Operações

2.1.13.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.13.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.14 6º Comando Regional de Bombeiros Militar - 6º CRBM - Tangará da Serra

2.1.14.1 Comando

2.1.14.1.1 Comando Adjunto

2.1.14.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.14.1.2 Seção Administrativa

2.1.14.1.3 Seção de Operações

2.1.14.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.14.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.15 7º Comando Regional de Bombeiros Militar - 7º CRBM - Alta Floresta

2.1.15.1 Comando

2.1.15.1.1 Comando Adjunto

2.1.15.1.1.1 Divisão de Justiça e Disciplina

2.1.15.1.2 Seção Administrativa

2.1.15.1.3 Seção de Operações

2.1.15.1.4 Agência Setorial de Inteligência

2.1.15.1.5 Grupo de Operações de Busca e Resgate com Cães

2.1.16 1º Batalhão de Bombeiros Militar - 1º BBM - Cuiabá

2.1.16.1 Comando

2.1.16.1.1 Comando Adjunto

2.1.16.1.2 Seção Administrativa

2.1.16.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.16.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.16.1.5 Seção de Operações

2.1.16.1.6 Companhias de Bombeiros Militar

2.1.17 2º Batalhão de Bombeiros Militar - 2º BBM - Várzea Grande

2.1.17.1 Comando

2.1.17.1.1 Comando Adjunto

2.1.17.1.2 Seção Administrativa

2.1.17.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.17.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.17.1.5 Seção de Operações

2.1.17.1.6 Companhias de Bombeiros Militar

2.1.18 3º Batalhão de Bombeiros Militar - 3º BBM - Rondonópolis

2.1.18.1 Comando

2.1.18.1.1 Comando Adjunto

2.1.18.1.2 Seção Administrativa

2.1.18.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.18.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.18.1.5 Seção de Operações

2.1.18.1.6 Companhias de Bombeiros Militar

2.1.19 4º Batalhão de Bombeiros Militar - 4º BBM - Sinop

2.1.19.1 Comando

2.1.19.1.1 Comando Adjunto

2.1.19.1.2 Seção Administrativa

2.1.19.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.19.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.19.1.5 Seção de Operações

2.1.19.1.6 Companhias de Bombeiros Militar

2.1.20 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 1º CIBM - Barra do Garças

2.1.20.1 Comando

2.1.20.1.1 Comando Adjunto

2.1.20.1.2 Seção Administrativa

2.1.20.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.20.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.20.1.5 Seção de Operações

2.1.21 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 2º CIBM - Cáceres

2.1.21.1 Comando

2.1.21.1.1 Comando Adjunto

2.1.21.1.2 Seção Administrativa

2.1.21.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.21.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.21.1.5 Seção de Operações

2.1.22 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 3º CIBM - Tangará da Serra

2.1.22.1 Comando

2.1.22.1.1 Comando Adjunto

2.1.22.1.2 Seção Administrativa

2.1.22.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.22.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.22.1.5 Seção de Operações

2.1.23 4ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 4º CIBM - Nova Xavantina

2.1.23.1 Comando

2.1.23.1.1 Comando Adjunto

2.1.23.1.2 Seção Administrativa

2.1.23.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.23.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.23.1.5 Seção de Operações

2.1.24 5ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 5º CIBM - Nova Mutum

2.1.24.1 Comando

2.1.24.1.1 Comando Adjunto

2.1.24.1.2 Seção Administrativa

2.1.24.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.24.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.24.1.5 Seção de Operações

2.1.25 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 6º CIBM - Primavera do Leste

2.1.25.1 Comando

2.1.25.1.1 Comando Adjunto

2.1.25.1.2 Seção Administrativa

2.1.25.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.25.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.25.1.5 Seção de Operações

2.1.26 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 7º CIBM - Alta Floresta

2.1.26.1 Comando

2.1.26.1.1 Comando Adjunto

2.1.26.1.2 Seção Administrativa

2.1.26.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.26.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.26.1.5 Seção de Operações

2.1.27 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 8º CIBM - Pontes e Lacerda

2.1.27.1 Comando

2.1.27.1.1 Comando Adjunto

2.1.27.1.2 Seção Administrativa

2.1.27.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.27.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.27.1.5 Seção de Operações

2.1.28 9ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 9º CIBM - Jaciara

2.1.28.1 Comando

2.1.28.1.1 Comando Adjunto

2.1.28.1.2 Seção Administrativa

2.1.28.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.28.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.28.1.5 Seção de Operações

2.1.29 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 10º CIBM - Sorriso

2.1.29.1 Comando

2.1.29.1.1 Comando Adjunto

2.1.29.1.2 Seção Administrativa

2.1.29.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.29.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.29.1.5 Seção de Operações

2.1.29 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 11º CIBM - Campo Verde

2.1.29.1 Comando

2.1.29.1.1 Comando Adjunto

2.1.29.1.2 Seção Administrativa

2.1.29.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.29.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.29.1.5 Seção de Operações

2.1.30 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 12º CIBM - Colíder

2.1.30.1 Comando

2.1.30.1.1 Comando Adjunto

2.1.30.1.2 Seção Administrativa

2.1.30.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.29.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.29.1.5 Seção de Operações

2.1.31 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 13º CIBM - Lucas do Rio Verde

2.1.31.1 Comando

2.1.31.1.1 Comando Adjunto

2.1.31.1.2 Seção Administrativa

2.1.31.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.31.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.31.1.5 Seção de Operações

2.1.32 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 14º CIBM - Juína

2.1.32.1 Comando

2.1.32.1.1 Comando Adjunto

2.1.32.1.2 Seção Administrativa

2.1.32.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.32.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.32.1.5 Seção de Operações

2.1.33 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar - 1º PIBM - Poconé

2.1.33.1. Comando

2.1.33.1.1 Comando Adjunto

2.1.33.1.2 Seção Administrativa

2.1.33.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.33.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.33.1.5 Seção de Operações

2.1.34 2º Pelotão Independente Bombeiro Militar - 2º PIBM - Santo Antônio de Leverger

2.1.34.1. Comando

2.1.34.1.1 Comando Adjunto

2.1.34.1.2 Seção Administrativa

2.1.34.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.34.1.4 Seção de Suprimento e Manutenção

2.1.34.1.5 Seção de Operações

2.1.35 1º Núcleo Bombeiro Militar - 1º NBM - Alto Araguaia

2.1.35.1 Comando

2.1.35.1.1 Comando Adjunto

2.1.35.1.2 Seção Administrativa

2.1.35.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.35.1.4 Seção de Operações

2.1.36 2º Núcleo Bombeiro Militar - 2º NBM - Confresa

2.1.36.1 Comando

2.1.36.1.1 Comando Adjunto

2.1.36.1.2 Seção Administrativa

2.1.36.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.36.1.4 Seção de Operações

2.1.37 3º Núcleo Bombeiro Militar - 3º NBM - Campo Novo Parecis

2.1.37.1 Comando

2.1.37.1.1 Comando Adjunto

2.1.37.1.2 Seção Administrativa

2.1.37.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.37.1.4 Seção de Operações

2.1.38 4º Núcleo Bombeiro Militar - 4º NBM - Guarantã do Norte

2.1.38.1 Comando

2.1.38.1.1 Comando Adjunto

2.1.38.1.2 Seção Administrativa

2.1.38.1.3 Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2.1.38.1.4 Seção de Operações

Art. 3º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Corpo de Bombeiros Militar - CBMMT são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5° A vinculação dos níveis hierárquicos aos níveis funcionais na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar para os bombeiros militares de carreira, fica estabelecida na forma do Anexo III deste decreto.

Art. 6° As Unidades Administrativas dispostas no item 2, do inciso III, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 7° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 3 e 4, do inciso III, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 8° As Unidades Administrativas dispostas no item 1, do Inciso IV, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo direto e restrito ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 9° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 2 a 8 do Inciso IV, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 10 As Unidades Administrativas dispostas no item 9 do Inciso IV, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 11 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Inciso V, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 12 As Unidades Administrativas dispostas no item 1, 2 e 3 do Inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 13 As Unidades Administrativas dispostas no item 4 e 5 do Inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 14 As Unidades Administrativas dispostas no item 6 do inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Administração Institucional.

Art. 15 As Unidades Administrativas dispostas no item 7 do inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 16 As Unidades Administrativas dispostas no item 8, 9, 10 e 11 do inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa.

Art. 17 As Unidades Administrativas dispostas no item 12 do inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Gestão Estratégica.

Art. 18 As Unidades Administrativas dispostas no item 13 do inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Operacional.

Art. 19 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 14, 15 e 16 do inciso VI, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Saúde.

Art. 20 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1 e 2, do Inciso VII, do art. 2º, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 21 Os Comandos Regionais possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 22 A região de abrangência e área de atuação contidos no desdobramento operacional e compatibilização territorial dos respectivos Comandos Regionais de Bombeiros Militar e Unidades Operacionais de Bombeiros Militar, serão estabelecidas em portaria do Comandante-Geral da Corporação.

Art. 23 As Unidades do Nível de Execução de que trata o Inciso VII, do art. 2º, a depender da necessidade, poderão conter Companhias e Pelotões subordinados, unidades integradas a sua sede ou descentralizadas no mesmo município, e ainda Grupos de Serviços Especializados, conforme estabelecido em ato do Comandante-Geral da Corporação.

Art. 24 Para efeitos de denominação será estabelecido para cada Unidade Operacional Bombeiro Militar, quando da ativação, uma nomenclatura por ordem de antiguidade, em números ordinais, sequencial a última unidade ativada, a ser definida em portaria de ativação pelo Comandante-Geral.

Art. 25 Compete ao Comandante-Geral, mediante portaria, dispor sobre a ativação de qualquer dos níveis, unidades e subunidades constantes neste Decreto, e ainda, estabelecer diretrizes para a realização de estudo de situação e prospecção de cenário visando a implantação, elevação ou rebaixamento da categoria de unidades e subunidades do Nível de Execução.

Art. 26 O Comandante-Geral poderá, através de estudo de situação fundamentado, apresentar proposta de desativação de UBM, para homologação do Governador do Estado.

Art. 27 Compete ao Comandante-Geral aprovar o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar contendo a finalidade, atribuições e competências de todos os níveis, unidades e subunidades previstas neste Decreto.

Art. 28 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 29 Este Decreto entra em vigência em 27 de setembro de 2023.

Art. 30  Revoga-se o Decreto nº 2.295, de 14 de abril de 2014.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de novembro  de       2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FÁBIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL. BM ALESSANDRO BORGES FERREIRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Comandante-Geral do CBM-MT

Comandante-Geral

DGA-2

-

1

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Comandante Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar e Chefe do Estado Maior Geral

Comandante-Geral Adjunto

DGA-3

-

1

NÍVEL DE APOIO

1.  Coordenadoria da Agência Central de Inteligência

Assistente Técnico II

DGA-9

-

9

SUBTOTAL

0

11

TOTAL

11

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

-

-

DGA 2

-

1

DGA 3

-

1

DGA 4

-

-

DGA 5

-

-

DGA 6

-

-

DGA 7

-

-

DGA 8

-

-

DGA 9

-

9

DGA 10

-

-

SUBTOTAL

0

11

TOTAL

11

ANEXO III

VINCULAÇÃO DOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS AOS NÍVEIS FUNCIONAIS

DOS BOMBEIROS MILITARES DE CARREIRA

NÍVEIS HIERÁRQUICOS

(CARGOS)

NÍVEIS FUNCIONAIS

(POSTOS/GRAD)

(FUNÇÕES)

1

Coronel

Comando Geral;

Comando Geral Adjunto e Chefe do Estado-Maior-Geral;

Corregedoria-Geral;

Diretoria;

Comando de Regional;

Assessoria.

2

Oficiais Superiores:

Tenente Coronel e Major

Comando de Regional;

Diretoria Adjunta;

Corregedoria-Geral Adjunta;

Comando Regional Adjunto;

Comando de Batalhão e Grupo de Aviação;

Comando de Unidade de Ensino;

Chefia de Gabinete;

Assessoria;

Chefia da Agência Central de Inteligência;

Chefia de Ajudância Geral;

Chefe de Seção de Diretorias e CRBM;

Comando Adjunto de Batalhão;

Comando de CIBM;

Comando do Corpo Musical;

Chefe de Centro do Nivel de Apoio;

Chefe de Escritório ou Ambulatório do Nível de Apoio.

3

Oficial Intermediário: Capitão

Comando de CIBM;

Comando Adjunto de Batalhão;

Comando Adjunto de CIBM;

Comando de Companhia e Esquadrão;

Assessoria;

Chefia da Agência Central de Inteligência;

Chefia de Ajudância Geral;

Chefe de Seção de Diretorias e CRBM;

Chefe de Centro do Nivel de Apoio;

Chefe de Escritório ou Ambulatório do Nivel de Apoio;

Comando do Corpo Musical;

Assessoria Adjunta;

Chefe de Seção de Batalhão e CIBM;

Chefe de Seção do Nível Direção Superior e Nível Apoio;

Chefe Divisão de Diretoria e Nível de Assessoramento Superior;

Sub Chefia de Gabinete ou Chefe de Secretaria do Gabinete;

Ajudante de Ordens do CMT Geral;

Assistência do CMT Geral Adjunto;

Chefe de Unidade;

4

Oficiais Subalternos:

1º Tenente e 2º Tenente

Comando de CIBM;

Comando Adjunto de CIBM;

Chefia da Agência Central de Inteligência;

Chefia de Ajudância Geral;

Chefe de Seção de Diretorias e CRBM;

Chefe de Centro do Nivel de Apoio;

Chefe de Escritório ou Ambulatório do Nivel de Apoio;

Comando do Corpo Musical;

Assessoria Adjunta;

Comando de Companhia e Esquadrão;

Comando Adjunto de Companhia;

Ajudante de Ordens do CMT Geral;

Assistência do CMT Geral Adjunto;

Comando de Pelotão Independente;

Comando Adjunto de Pelotão Independente;

Chefe de Seção de Batalhão e CIBM;

Chefe de Seção de CIA e PIBM;

Chefe de Unidade;

Chefe Divisão de Diretoria e do Nível Assessoramento Superior;

Comando de Núcleo;

Comando Adjunto de Núcleo;

Chefe de Divisão de Unidades de Ensino e do Nível de Apoio.

5

Aspirante

Comando de Companhia e Esquadrão;

Comando Adjunto de Companhia;

Ajudante de Ordens do CMT Geral;

Assistência do CMT Geral Adjunto;

Comando de Pelotão Independente;

Comando Adjunto de Pelotão Independente;

Chefe de Seção de Batalhão e CIBM;

Chefe de Seção de CIA e PIBM;

Chefe de Unidade;

Chefe Divisão de Diretoria e do Nível Assessoramento Superior;

Comando de Núcleo;

Chefe de Divisão de Unidades de Ensino e do Nível de Apoio.

6

Subtenente

Comando de Núcleo;

Comando Adjunto de Núcleo;

Chefe de Seção de Pelotão;

Chefe de Seção de Nucleo;

Adjunto de dia de Unidade Militar;

Comandante de Guarnição, Corpo de Tropa ou Grupo;

Atividades de Supervisão.

7

1º Sargento, 2º Sargento e

3º Sargento

Comando Adjunto de Núcleo;

Chefe de Seção de Núcleo;

Adjunto de dia de Unidade Militar;

Comandante de Guarnição, Corpo de Tropa, Equipe ou Grupo;

Atividades de Supervisão.

8

Cabo e Soldado

Responsável por Equipe ou Grupo;

Atendimento, Mediação direta e atividades de execução.

Graduações nas escolas de formação:

Cursos de Formação de Oficiais: Cadetes/Alunos a Oficiais - CFO 1, CFO 2;

Curso de Adaptação de Oficiais Complementares: Aluno CAOC;

Curso de Formação de Soldados: Alunos a soldado.
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