Legislação

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Objeto: repactuar o valor do Contrato 042/2020, conforme Convenção

Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023 MT000099/2023, a partir de 01/01/2023.

Fundamento Legal: artigo 65, II, d, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos

do Processo nº 26439/2023, Parecer Jurídico nº 510/2023.

Assinam: ROGÉRIO BORGES FREITAS - 1° Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1