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D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042.2020
D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2023/CC/DP/MT

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 1566/2023/SDPG - Revogar a Portaria nº 1556/2023/SDPG em razão de duplicidade

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2023/CC/DP/MT

De ordem do Primeiro Subdefensor Publico-Geral, vimos por meio desta NOTIFICAR a empresa J.B. SILVA, CNPJ n° 33.449.754/0001-82, representada legalmente por JEFFERSON BARROSO SILVA, acerca da decisão exarada nos autos do Processo nº 32219/2023, no seguinte sentido:

“NOTIFICAR a Empresa contratada para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente justificativa e a data para a execução do serviço.

Fica essa empresa NOTIFICADA para no prazo 5 (cinco) dias apresentar data para execução do serviço sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas no edital da licitação.

Cuiabá, 08 de novembro de 2023.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

“PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL”

Assim sendo, NOTIFICAMOS esta empresa para que, se assim desejar, o prazo para apresentação de recurso é de 05 (cinco) dias, contados a partir da notificação.

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