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D.O. nº28619 de 09/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 453-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01666 - Jairo Candido da Silva
D.O. nº28619 de 09/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 449-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06490 - Levita Fontes

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 448-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05965 - Maria do Carmo Alves Barbosa de Oliveira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 449/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, V, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06490, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10/10/2023, à Sra. Levita Fontes, RG nº 0690XXX-2 SESP/MT e CPF nº 778.XXX.XXX-25, em razão do falecimento do ex-servidor Geraldo Silveira da Silva, RG n.º 006XXXX6 SEJUSP/MT e CPF n.º 111.XXX.XXX-53, matrícula funcional nº 16606, aposentado, no cargo de Agente de Tributos Estaduais/ LC 363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 11/09/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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