Legislação

D.O. nº28618 de 08/11/2023
ATO ADM. 451-2023 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04491 - Juarez Vieira da Silva - óbito 2000 EC 20.1998

D.O. nº28619 de 09/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 453-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01666 - Jairo Candido da Silva

D.O. nº28619 de 09/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 449-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06490 - Levita Fontes

ATO ADMINISTRATIVO N.º 453/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01666, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20/10/2023, ao Sr. Jairo Candido da Silva, RG n.º 0020XXX-1 SESP/MT e CPF n.º 040.XXX.XXX-25, em razão do falecimento da ex-servidora Silma Novaes Silva, RG n.º 1137767-4 SESP/MT e CPF n.º 142.XXX.XXX- 91, matrícula funcional nº 26498, aposentada por invalidez no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 20/10/2023, nesta Capital.

Cuiaba-MT,09 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28618 de 08/11/2023ATO ADM. 451-2023 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04491 - Juarez Vieira da Silva - óbito 2000 EC 20.1998

D.O. nº28619 de 09/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 453-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01666 - Jairo Candido da Silva

D.O. nº28619 de 09/11/2023ATO ADMINISTRATIVO 449-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06490 - Levita Fontes

D.O. nº28618 de 08/11/2023
ATO ADM. 451-2023 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04491 - Juarez Vieira da Silva - óbito 2000 EC 20.1998

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ATO ADMINISTRATIVO 449-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06490 - Levita Fontes