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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Portaria comissao SETASC
D.O. nº28619 de 09/11/2023

PORTARIA N° 175 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - TF 2127-2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
6 - PORTARIA N° 176 - TERMO DE CONVÊNIO N° 1529 -2023- P. M. DE ALTO PARAGUAI - MT

PORTARIA Nº 175/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal do Termo de Fomento nº 2127-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o Centro de Pastoral para Migrantes:

Gestor da Parceria:

Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal:

Eliane Nunes da Silva Guedes - Matrícula 82392

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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