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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 004/2023
D.O. nº28618 de 08/11/2023

Extrato Contrato_041-2023 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES SA

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Publicação novembro 01 -

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2023/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2023/29495

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: SIB-SPACE  IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES SA.

Objeto:Contratação de serviço de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de licenciamento e fornecimento de imagens satelitais ópticas multiespectrais ortorretificadas de acervo e programadas, com licença perpétua multiusuário, de altíssima resolução espacial (GSD menor que 1 metro), com área de interesse (AOI) definida como todo o território brasileiro, uma faixa de fronteira marítima de 100 km (a leste do território nacional) e todos os países da América do Sul que possuam adidâncias ou oficialatos da Polícia Federal (considerando-se somente a parte norte da Argentina e uma faixa de fronteira de 100 km no Suriname), com possibilidade de download de imagens em todo globo terrestre e plataforma online com streaming para a visualização de imagens de acervo antigo (imagens com mais de 3 meses de idade incluindo imagens de acervo antigo de todos os anos a partir de 2007 dentro da AOI), de acervo recente (imagens com idade a partir de 48 horas incluindo todo o acervo histórico dentro da AOI), com download de até 650 GB de imagens de acervo antigo e de até 1.400GB de acervo recente, e programação de coleta satelital, sob demanda, de até 140 mil km² e até 70 mil km² de imagens melhores que 1 metro e melhores que 50 cm de resolução espacial, respectivamente, via plataforma online, geoserviços OGC e/ou API aberta e documentada, com acesso ao índice de imagens e demais informações de catálogo, dentro da AOI, por um período de 12 meses, prorrogáveis até completar o total de 5 anos de vigência, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº067/CGMA/2023, e no Pregão Eletrônico n.º 10/2022/DITEC/PF.

Valortotal:R$ 903.040,00 (novecentos e três mil e quarenta reais).

Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 27101, Projeto/Atividade: 4319 / 2111, Natureza de Despesa: 3390 40010, Fontes: 1.708.0000 / 2.749.0000

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 07/11/2023 e encerramento em 06/11/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Data de Assinatura: 07/11/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Mucio Roberto Dias - Representante da Contratada

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