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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 002/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cuiabá/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 002/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 3.411 Escolas Estaduais localizadas no Município de Santo Antônio do Leverger/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 30 de novembro de 2023 às 9:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 30 de novembro de 2023 às 9:30 hs, Apresentação Das Amostras:  01/12/2023, 13:00hs - 16:00 hs, Local Da Audiência Pública: na EE Hermes Rodrigues de Alcântara situada à Rua Quinze de Novembro - Centro, Santo Antônio do Leverger - MT, 78628-007, Município de Santo Antônio do Leverger/MT, Telefone: (65) 996963979, Aquisição Do Edital: Pregão 002/2024 E-mail: cba.coadm@edu.gov.mt.br; Pregoeiro (A) oficial: Maria Elvira Nascimento Sá Barroso, Cuiabá/MT/2023.