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 PORTARIA Nº 266/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/81636

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

SUTRAN

SESP-DIC-2023/145493

133/2023

C.S. BRASIL FROTAS S.A

FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)

05/10/2023

JOSEANE DE CARVALHO LIMA FAGUNDES VON DIEMEN (248026)

22/09/2023

COPAL

SESP-DIC-2023/146071

316/2022

OLMIR IORIS & CIA LTDA.

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

10/07/2023

MARIANA CALLEJAS MATTOS (315011)

10/07/2023

COPAL

SESP-DIC-2023/146071

317/2022

ARAUJO CASTRO COMÉRCIO LTDA.

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

10/07/2023

MARIANA CALLEJAS MATTOS (315011)

10/07/2023

COPAL

SESP-DIC-2023/146071

318/2022

MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI.

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

10/07/2023

MARIANA CALLEJAS MATTOS (315011)

10/07/2023

COPAL

SESP-DIC-2023/146071

319/2022

JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETR. E PAPELARIA LTDA.

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

10/07/2023

MARIANA CALLEJAS MATTOS (315011)

10/07/2023

SUTRAN

SESP-DIC-2023/152866

180/2022

AGNUS TUOR VIAGEM E TURISMO LTDA

LUCELEY CORREA DE SOUZA JUNIOR (278735)

25/10/2023

LUCIMAR LEMES URBANO     (256828)

25/10/2023

SUTRAN

SESP-DIC-2023/152866

073/2023

ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

LUCELEY CORREA DE SOUZA JUNIOR (278735)

25/10/2023

LUCIMAR LEMES URBANO     (256828)

25/10/2023

Rede Cidadã

SESP-DIC-2023/152440

009/2023

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

EZIO PEREIRA MOURA    (48521)

01/11/2023

MARCELLE ANDRADE MACEDO (291213)

18/07/2023

SESP

SESP-DIC-2023/149738

264/2022

FRONT ESTRUTURAS EIRELI-EPP.

Alteração de Gestor:

JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR (214404)

18/09/2023

0002 - PM

BPMPA

PM-DIC-2023/33363

091/2023     

INFINITY COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA.

WALISSON JUNIOR MARIANO DE SOUZA (267629)

31/06/2023

LEONARDO BRUNO DA SILVA (118634)

31/06/2023

 0003 - PJC

CPO

PJC-DIC-2023/11898

190/2023     

GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

29/03/2023

WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)

29/03/2023

CPO

PJC-DIC-2023/11898

191/2023     

POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

29/03/2023

WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)

29/03/2023

0004 - CBM

CBM

CBM-DIC-2023/35737

236/2023     

FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS EIRELI

CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)

24/10/2023

JOELSON JOSE DOS REIS (71688)

24/10/2023

Alteração de Gestor:

JOÃO PAULO NUNES DE QUEIROZ (114064)

24/10/2023

0005 - POLITEC

POLITEC

SESP-DIC-2023/148853

143/2023     

C.S. BRASIL FROTAS S.A.

Inclusão de fiscais:

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO (255541)

25/10/2023

JOSE ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA (56045)

25/10/2023

0009 - SISPEN

SISPEN

SESP-DIC-20232/149598

144/2023

V.M. PEREIRA - EPP.

ADRIANO MERCÊ DE PAULA (291008)

23/10/2023

ARLINDO MARTINS FILHOS (290894)

23/10/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)