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PORTARIA Nº 516/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 060/2023 - D3 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 26.722.006/0001-66.

Processo: DETRAN-PRO-2023/18013.01-V01

Objeto: Contratação de empresa para construção (confecção e instalação) de cobertura em estrutura metálica, de uma parcela do estacionamento do DETRAN, onde serão fixadas as placas fotovoltaicas.

Valor: R$ 89.896,17.

I- Fiscal Titular: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140XXX

II -Fiscal Substituto:  Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 935XX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Letícia Muller Andres - Matrícula nº 309XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)