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D.O. nº28640 de 13/12/2023
PONTAL - 12 DEZ - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034-2023.
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 041-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 042-2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 041/2023. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Show Nacional do artista sertanejo Paraná, que se realizará no dia 15/12/2023, integrando uma das programações do evento “3º Festival Regional do Pequi” que ocorrerá no município de Pontal do Araguaia/MT, com escopo de oferecer atrativo cultural ao evento, sendo contratada a empresa Águia Music Gravadora Editora e Eventos Ltda, CNPJ 10.825.741/0001-65, Rua Carminha , 36, Bairro Parque São Lucas, São Paulo-SP. no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) em favor da Empresa Águia Music Gravadora Editora e Eventos Ltda, CNPJ nº 10.825.741/0001-65. Pontal do Araguaia/MT, 13/12/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo.

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