Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 041-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023

PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 042-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 043-2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 042/2023. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Show Regional do Rogério Godoi e Banda, que se realizará no dia 16/12/2023, integrando uma das programações do evento “3º Festival Regional do Pequi” que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia/MT, com escopo de oferecer atrativo cultural na cidade de Pontal do Araguaia/MT, sendo contratada a empresa J Nasser Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ 06.183.350/0001-17, Rua dos Araes, 336, Cidade Velha, em Barra do Garças/MT, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com fundamento no parecer da comissão de licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), em favor da J Nasser Eventos e Publicidade Ltda, CNPJ 06.183.350/0001-17. Pontal do Araguaia/MT, 13/12/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo

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D.O. nº28641 de 14/12/2023PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 041-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023

PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 042-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 043-2023.

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PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 041-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 043-2023.