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D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 042-2023.
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 043-2023.

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 044-2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 043/2023. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Show Nacional do artista sertanejo Léo Magalhães, que se realizará no dia 16/12/2023, integrando uma das programações do evento “3º Festival Regional do Pequi” que ocorrerá no município de Pontal do Araguaia/MT, com escopo de oferecer atrativo cultural ao evento na cidade de Pontal do Araguaia/MT, sendo contratada a empresa TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ 25.376.809/0001-43, com sede na Avenida Bernardinho Figueiredo, 284, Residencial dos Pioneiros, cidade de Teixeira de Freitas-BA, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), em favor da Empresa Top Primer Produções Musicais Ltda, CNPJ nº 25.376.809/0001-43. Pontal do Araguaia/MT, 13/12/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo.

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