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PORTARIA Nº 1787/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36702/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS de sua comarca, para participar de curso relacionado ao conhecimento, manuseio e uso de armas de fogo junto ao Órgão de Segurança Pública do Estado, que ocorrerá no dia 07/12/2023, em Cuiabá/MT, COM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado