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D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1786/2023/SDPG Designar defensor para acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis
D.O. nº28641 de 14/12/2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1778/2023/SDPG Autoriza afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1787/2023/SDPG Autorizar afastamento do Defensor Público CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS

PORTARIA Nº 1778/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37196/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, no dia 11/12/2023, para participar de evento de lançamento do plano do governo federal para população em situação de rua, que ocorrerá em Brasília/DF, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.639.

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