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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO TC Nº 294
D.O. nº28640 de 13/12/2023

EXTRATO 12-12-2023

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Publicação Dezembro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.249 de 05 de dezembro de 2023, outorga a ANA CLAUDIA GUTIERREZ OLIVEIRA DALEFFE, inscrita no CPF: 432.761.721-00, referente ao Processo nº 408503/2017, o direito de uso de Recursos Hídricos para Diluição de efluentes no Córrego Água Grande na(s) coordenada(s) Lat.15°55'18.5"S e Long.54°57'05"W; com vazão máxima para lançamento de 0,0019 m³/s (6,84 m³/h ou 1,9 L/s durante 24 (vinte e quatro) hora/dia, na Estância Nossa Senhora de Fátima, no Município de JACIARA - MT, com validade até 28/01/2026.

Portaria nº 1.258 de 05 de dezembro de 2023, outorga a RICARDO ANDRADE GOUVEIA FILHO, inscrito no CPF: 112.362.426-70, referente ao Processo nº 2262/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÕES de água no Córrego Grande na(s) coordenada(s) geográfica da Captação 01: Lat.15º17’09,48”S e Long.51º50’52,21”W e vazão máxima de captação de 535,9068 m³/h (0,148863 m³/s ou 148,8863 L/s), área irrigada: 145,28 ha, Captação 02: Lat. 15º19’54,51”S e Long. 51º50’14,96”W e vazão máxima de captação de 775,4292 m³/h (0,215397 m³/s ou 215,397 L/s), área irrigada: 180,93 ha, Captação 03: Lat. 15º17’09,48”S e Long. 51º50’52,21”W e vazão máxima de captação de 300,3876 m³/h (0,083441 m³/s ou 53,441 L/s), área irrigada: 70,09 ha, Captação 04: Lat. 15º19’54,51”S e Long. 51º50’14,96”W e vazão máxima de captação de 622,6488 m³/h (0,148863 m³/s ou 148,8863 L/s), área irrigada: 145,28 ha, Captação 05 Lat. 15º17’09,48”S e Long. 51º50’52,21”W e vazão máxima de captação de 529,1388 m³/h (0,146983 m³/s ou 146,983 L/s), , área irrigada: 123,47 ha, Captação 06: Lat. 15º19’54,51”S e Long. 51º50’14,96”W e vazão máxima de captação de 602,017 m³/h (0,167227 m³/s ou 167,227 L/s), área irrigada:140,47 ha,  Rio das Morte, no Município de ARAGUAIANA - MT, com validade até 04/12/2033.

Portaria nº 1.267 de 11 de novembro de 2023, outorga a CAMILA STEIN FRANZ, inscrito no CPF: 030.584.911-58, referente ao Processo nº 2020/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Sem Denominação afluente do Córrego Tibagi, para captação na(s) coordenada(s) Lat. 12°22'36.89" S, Long.56°18'22.85" W , com vazão de 0,03058 m³/s (110,08 m³/h ou 30,58 l/s), para IRRIGAÇÃO de 32,73ha; na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de TAPURAH - MT, com validade até 05/12/2028.

Portaria nº 1.266 de 11 de dezembro de 2023, outorga a PAULO GABRIEL FRANZ, inscrito no CPF: 034.847.041-01, referente ao Processo nº 2135/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação afluente do Córrego Tibagi, nas coordenadas geográficas: Lat.12°22'36.89"S Long.56°18'22.85"W; e vazão máxima de captação de 0,0452 m³/s (45,2l/s ou 162,72m³/h), para IRRIGAÇÃO de 60 ha; na bacia UPG A-12-Arinos; no Município de TAPURAH - MT, com validade até 26/10/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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