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D.O. nº28640 de 13/12/2023

CANCELAMENTO PORTARIA Nº 181.2023.SACID.SINFRA - Conv 0790.2021- Arenápolis - Construção da praça Vila Rica - 1. Luiz Preza 2. Luiz Carranza

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE: tornar sem efeito a PORTARIA Nº 181/2023/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial Nº 28.637 em 07/12/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretário Adjunta de Cidades

*Original assinada