Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO SUBSTITUIÇÃO FISCAL PB.

D.O. nº28639 de 12/12/2023

EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 199/2022

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTR PORT 1.373-23 PRO-23-85399 UNIJUR

EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 199/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/60643

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: CAMPI - CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.117.897/0002-99.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinar complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino diagnosticados com transtorno do espectro autista (tea), deficiências múltiplas, outros transtornos do neuro desenvolvimento de alta complexidade, nível de comprometimento e surdez associada a outras comorbidades.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 meses. A vigência será de 14/12/2023 até 13/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº nº14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Parecer nº 2848/CPPGE/2022 (OJN 006-CPPGE-2023 Prorrogação serviços e fornecimento contínuo, consolidado, nos preceitos de Direito Público, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores, bem como Parecer 3048/SGAC/PGE/2023.

Gestora do Contrato: Paula Souza da Cunha; CPF: 0xx.xxx.xxx-x7 Matrícula: 117718

Fiscal do Contrato: Leonil de Moraes Campos Sobrinho; CPF 0XX.XXX.XXX-X6 Matrícula 321274.

Suplente de Fiscal: Antônio Sergio Salgado de Albuquerque; CPF: 8xx.xxx.xx-x0 Matrícula: 248093.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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D.O. nº28639 de 12/12/2023EXTRATO SUBSTITUIÇÃO FISCAL PB.

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EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 199/2022

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EXTR PORT 1.373-23 PRO-23-85399 UNIJUR