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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1772/2023/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1778/2023/SDPG Autoriza afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA 1776/2023/DPG- Revoga parcialmente a Portaria Nº 1461/2023/DPG e dá outras providências

PORTARIA Nº x/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37196/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, no dia 11/12/2023, para participar de evento de lançamento do plano do governo federal para população em situação de rua, que ocorrerá em Brasília/DF, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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