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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1778/2023/SDPG Autoriza afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA 1776/2023/DPG- Revoga parcialmente a Portaria Nº 1461/2023/DPG e dá outras providências

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA Nº 1779/2023/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1776/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 35946/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que o Defensor Público Nicolás Andrés Vico Sierra assuma suas atribuições junto à 2ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, a partir do dia 11/12/2023.

Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos Nicolás Andrés Vico Sierra e Guilherme Ribeiro Rigon para atuarem em conjunto, com acúmulo de funções, na 5ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, a partir do dia 11/12/2023.

Art. 3º REVOGAR parcialmente a Portaria Nº 1461/2023/DPG, especificadamente no que diz respeito à designação dos Defensores Públicos Nicolás Andrés Vico Sierra e Guilherme Ribeiro Rigon para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, com efeitos a partir do dia 11/12/2023.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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