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D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO Nº 283/2023- Nomeação de ANA LIGIA RODRIGUES DE MIRANDA como Assessora de Defensora Pública
D.O. nº28639 de 12/12/2023

EXTRATO DO CONT Nº 164-2023 - DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO DO CONT Nº 166-2023 - NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2023/DPE/MT

Processo nº: 30434/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO.

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de chaves e cadeados para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 24/11/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 078/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal - DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO.

Fiscais do Contrato: 164/2023.

Portaria: 1770/2023.

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Fabiana Lobo Pereira Leite

101003475

Fiscal substituto

Ruan Fellipe De Arruda Penha

101004665

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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