ATO Nº 283/2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e
V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ANA
LIGIA RODRIGUES DE MIRANDA, no cargo de Assessora de Defensora Pública
(DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na Defensoria
Única de Sapezal, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada
pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.
Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.
MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO
Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso