Aguarde por favor...
D.O. nº28638 de 11/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 2489- WEVIANE ISABEL CORREA DE MIRANDA-PROCESSO SEPLAG-PRO-2022-03326-DECISÃO JUDICIAL- 1020207-51.2022.8.11.0001 (3)
D.O. nº28639 de 12/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2028/2023/SEPLAG

D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO Nº 2497-MARIA DE SALES BARBOSA- SEDUC-PRO-2023-104508

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2028/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/141945, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ANDREIA HUBNER, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 257467/01, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT, pelo período de 13 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital