Aguarde por favor...
D.O. nº28638 de 11/12/2023
129 - RETIFICAÇÃO AO EXTRATO 1° ADITIVO AO CT 540-2022 3E COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
D.O. nº28638 de 11/12/2023

131- EXTRATO AO CT 042-2023-GISC EMANUELE MOURA CUIABANO

D.O. nº28638 de 11/12/2023
130 - EXTRATO 5° TERMO ADITIVO AO CT 625-2019 GRIFORT INDUSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO

EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA LOCATÁRIA E DE OUTRO LADO, E DE OUTRO LADO SUA PROPRIETÁRIA A SENHORA EMANUELLE MOURA CUIABANO, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 106551136 SJ/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 843.356.291-68 CASADA COM O SENHOR HENRY DA SILVA FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 12654280 SESP/MT E INSCRITO NO CPF SOB O N° 914.504.381-72, RESIDENTES E DOMICILIADOS RUA ALECRIM (COND. VILLA JARDIM), Nº 159, QUADRA 11, LOTE 12, CEP: 78158-000, EM CUIABÁ/MT,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE LOCADORA, COM FULCRO NO ART. 74, INC. V DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.096.354/2023-1, RESOLVEM DE MÚTUO ACORDO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO.

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA BALTAZAR NAVARROS, Nº 405, NO BAIRRO BANDEIRANTES, EM CUIABÁ/MT, CEP: 78.010-020, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM E ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA E RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/CTAS/SAAS/SMS/2023, CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.096.354/2023-1. INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE NORTEIAM A PRESENTE CONTRATAÇÃO POR DECORRE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, EXIGIDOS POR FORÇA DO ART. 74, V DA LEI N° 14.133/2021.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E DO VALOR: AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES, DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 74, § 5º, DA LEI N° 14.133/2021, E ART. 36 DA LEI Nº 11.109/2020, FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, INTEGRANDO O PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO. O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 1.632.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) E O VALOR DO ALUGUEL MENSAL É DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS). O CONTRATO SERÁ REAJUSTADO APÓS O INTERREGNO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ÍNDICE IPCA/IBGE - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, OU OUTRO ÍNDICE QUE SEJA MAIS VANTAJOSO PARA ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021, MEDIANTE SOLICITAÇÃO FORMAL DA LOCADORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, SE RESERVANDO NO DIREITO DE SOLICITAR TEMPESTIVAMENTE, ANTES DO INTERREGNO DE 01 (UM) ANO, O REAJUSTE ANUAL.

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 E ENCERRAMENTO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI 8.245, DE 1991, PODENDO, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, SER PRORROGADO POR PERÍODOS SUCESSIVOS.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS CONSIGNADOS NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO DE RECURSOS DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: CONFORME QUADRO EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:

GESTO DO CONTRATO

Nome: Rosane Auxiliadora Fontes Meciano

Cargo/Lotação: Coordenadora Técnica de Atenção Secundária

CPF nº 388.038.361-87

E-mail: saas.sms@cuiaba.mt.gov.br

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Kaline Mendonça Brasil Silva Bellato

Cargo/Lotação: Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas

Matrícula 492035

E-mail: kalinembrasil@gmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Dayana Leite Ribeiro da Silva

Cargo/Lotação: Enfermeira no Centro de Especialidades Médicas

Matrícula 4912877

E-mail: dayana-irs@hotmail.com.com

FUNDAMENTO:LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022.

CUIABÁ-MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital