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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N 186-2023-GESTOR-Termo de Fomento N 2251-2023-CORDEMATO-Seminário ZPE
D.O. nº28638 de 11/12/2023

PORTARIA N 188-2023 -FISCAL-Termo de Fomento 2067-2023 - AMC

D.O. nº28638 de 11/12/2023
PORTARIA N 189-2023-GESTOR-TERMO de FOMENTO N 2067-2023- AMC

      PORTARIA 188-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2067-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Mato-grossense de Cultura - AMC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Fernanda Camila Gonçales, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 2067-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação Mato-grossense de Cultura- AMC, cujo objeto é: Festival Gastronômico Mato-grossense.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2023

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 179 de 28/10/2023.

(Original Assinado)

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