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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N 185-2023 -FISCAL-Termo de Fomento N 2251-2023-CORDEMATO-Seminário ZPE
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA N 186-2023-GESTOR-Termo de Fomento N 2251-2023-CORDEMATO-Seminário ZPE

D.O. nº28638 de 11/12/2023
PORTARIA N 188-2023 -FISCAL-Termo de Fomento 2067-2023 - AMC

PORTARIA Nº 186-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2251-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 2251-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Realizar o SEMINÁRIO ZPE em Cáceres/MT

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 179 de 28/11/2023.

(Original Assinado)

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