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D.O. nº28638 de 11/12/2023
Estatuto Alterado 2023 - A publicar (2)
D.O. nº28638 de 11/12/2023

Ata de Reunião 22 de abril de 2021 (3) (2)

D.O. nº28647 de 27/12/2023
Convocação - Assembleia Extraordinária do dia 29.12.2023

NIRE N.º 5130001214-6

CNPJ/MF N.º 17.816.442/0001-03

ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS

REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2021.

DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 de abril de 2021, às 09h00 min, na sala de Reuniões da MT-PAR, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Ed. Helbor Dual Business, Salas 501 - 514, Alvorada, CEP 78048-250, nesta cidade de Cuiabá/MT. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação de acionistas, publicado no Diário Oficial do Estado nos dias 12, 13, 14 e 15 de abril de 2021, D. O. E. n.os 27.973, 27.977 e 27.978 e no Jornal Estadão Mato Grosso nos dias 13, 14 e 15, conforme determinação do Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR. PRESENÇA E QUORUM DE INTALAÇÃO: : Presente o acionista majoritário representando 99,99% do Capital Social votante, como se verifica pela assinatura aposta no livro de presença de Acionista de no 01, à fls. 12verso, Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo Sr. Mauro Carvalho, Presentes o Diretor Presidente da MT Participações e  Projetos S. A. - MT-PAR, Sr. Wener Klesley dos Santos, e a Chefe do Núcleo de Projetos, a Sr.ªLeone Stefany Galvão Silva. Ausentes os demais acionistas convocados. COMPOSIÇÃO DA MESA: O Acionista Majoritário presente indica o Sr. Wener Klesley dos Santos, Diretor Presidente da MT PAR, para presidir os trabalhos e a Sr.ª Leone Stefany Galvão Silva para secretariá-los. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: 1.0 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRATIVO REFERENTE AS CONTAS ANUAIS DE 2020. 2.0 ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL: Biênio 2021/2023: 3.0 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL CONSIDERANDO A LEI NO 6.404/76 E 13.303/2016. Instalada a Assembleia Geral Ordinária, o Presidente da Mesa informa os temas correlatos a ordem do dia, o acionista presente, (i) aprovou que a ata desta Assembleia seja lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei no 6.404/76; (ii) realizada a leitura das propostas objeto da ordem do dia; e, após exame, (iii) deliberou. 1.0 RELATÓRIO DA ADMINISTRACÃO E DEMONSTRATIVO REFERENTE AS CONTAS ANUAIS DE 2020. O Diretor-Presidente da MT PAR, Sr. Wener Santos apresenta o Relatório da Administração e Contas da Diretoria, relativas ao exercício de 2020, para fins de deliberação por parte da Assembleia Geral conforme preceitua artigo 122, inciso III da Lei no 6.404/76. Realizada a apresentação do Relatório de Administração, do Balanço da Companhia e demais demonstrações financeiras - acompanhado do Parecer emitido pelo Conselho Fiscal, devidamente publicado e encaminhado tempestivamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Esclarecidas as dúvidas e questionamentos. Deliberação: O Acionista Majoritário presente entende por aprovar, sem ressalvas, os documentos e demonstrações apresentados pela Companhia do exercício financeiro encerrado em 31/12/2020. 2.0 ELEICÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRACÃO E FISCAL: Biênio 2021/2023:CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: com relação à eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 2 (dois) anos, a se estender até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2020, permitida a reeleição, foram reeleitos mediante indicação do Governador do Estado de Mato Grosso os seguintes membros: Rogério Luiz Gallo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no RG N O xxxx SSP MT, e CPF xxx.xxx.xxx-20, residente e domiciliado na Rua xxxx no xx Bairro Jardim Shangri-lá,

Cuiabá-MT, cep 78xxx-000, nomeado como membro efetivo. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, brasileiro, divorciado, Secretário de Estado, inscrito no CPF no xxx.xxx.xxx-xx e RG no 7xxxx SSP MT, residente da Rua xxxx, no 04 Setor II, CPA III, Bairro xxxxx Cuiabá MT, CEP: 78xxx-xx2, reeleito como membro efetivo. Marcelo de Oliveira e Silva, inscrito no RG xxxx SSP MT e CPF no xxx.9xx.6xx-9x, residente e domiciliado na Avenida xxxxxxx, no 503, apto. 401, Bairro xxxxx CEP xx.xxx-xx0, Cuiabá-MT, nomeado como membro efetivo; Antônio Marcos Rachid Jaudy, inscrito no RG xxxx SSP/MT e CPF no xxx.xxx.xxx-34, residente e domiciliado na Rua xxx, Jardim Cuiabá. Cep 78.xxx-000, Cuiabá, nomeado como membro efetivo; Wener Klesley dos Santos, portador do RG no xxxxx SESP/MT e do CPF xxx.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua xxxx no 307, Cond. Vila Firenze, Casa xx, Jardim Mariana, CEP 78xxx-600, Cuiabá-MT, nomeado como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração; CONSELHO FISCAL: com relação à eleição dos membros do Conselho Fiscal, com mandatos coincidentes de 2 (dois) anos, a se estender até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2020, permitida a reeleição, foram reeleitos mediante indicação do Governador do Estado de Mato Grosso como membros efetivos os seguintes: Anildo Cesário Correa, brasileiro, casado, Secretário Adjunto de Estado, com RG no xxxxx SSP MT, expedido em 20.12.2011, CPF no 1xx.1xx.1xx-xx, reeleito como membro efetivo. Como membro suplente fica eleito o Sr. Josze Adriana Martins Costa. Sr. Gilberto Gomes Figueiredo, com RG no xxxxx-2 SSP MT e CPF no 1xx.8xx.4xx-xx, residente na Rua dos xxxx, lote x, quadra 01 Condomínio Florais Cuiabá, Cuiabá MT, CEP 78xxx-4xx. Como membro suplente fica eleita a Sra. Fabricia Monaski da Cunha Conceição. Marioneide Angélica Kliemaschewski, brasileira, administradora de empresas, portadora do RG xxxxx SSP MT e CPF xxx.xxx.xx-xx, residente e domiciliada na Rua 13, no 310, Bairro Boa Esperança CEP 78.xxx425, Cuiabá-MT. Como membro suplente fica eleito o Sr. Adriano Sabino Gomes. Mauren Lazzaretti, com RG no xxxxxx SSP MT e CPF no xxx.1xx.0xx-xx, residente na Avenida Ixxxxnº 1xxx Condomínio Village Montsera, Bairro Porto Cuiabá MT, CEP 78xxx-000. Como membro suplente fica eleito o Sr. Giovane Michelon de Castro. A posse dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, ora reeleitos, ficam condicionadas à declaração de desimpedimento nos termos da legislação aplicável e à assinatura do termo de posse. 3.0 PROPOSTA DE ALTERACÃO DO ESTATUTO SOCIAL CONSIDERANDO A LEI NO 6.404/76 E 13.303/2016. O Diretor-Presidente da MT PAR, Sr. Wener Santos apresenta proposta de alteração do Estatuto da MT Participações e Projetos S. A. - MT-PAR com as alterações, considerando as Lei no 7.404/76 e 13.303/2016. Submetido à apreciação do acionista presente, foi aprovado com as seguintes ressalvas: 1. Inserção de dispositivo que estabeleça proibição para que Secretários permaneçam acionistas quando deixar o cargo; 2. Inserção de dispositivo que estabeleça limite de um Jeton/remuneração máxima ao mês por conselheiro ainda que ocorra mais de uma reunião ao mês; 3. Inserção de dispositivo que estabeleça que eventuais lucros serão aplicados nos projetos perenes da empresa ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada pelos membros da Mesa, pelo representante do acionista presente, representante da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembleia. Local e data: Cuiabá-MT, 22 de abril de 2021. Mesa: Mauro Carvalho, representante do Acionista Majoritário Governo do Estado de Mato Grosso, Wener Santos, Diretor

Presidente da Empresa e Presidente do Conselho de Administração, Leone Stefany Galvão Silva, como Secretária. Acionistas Presentes: Governo do Estado de Mato Grosso, ausente todos os demais acionistas. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.

Mauro Cravalho

Representante do Acionista Majoritário

Wener Santos

Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR

Leone Stefany Galvão Silva

Secretária Executiva
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