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D.O. nº28638 de 11/12/2023
134- EXTRATO AO CT 073-2023-GISC EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP
D.O. nº28638 de 11/12/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 03-2023

D.O. nº28638 de 11/12/2023
EXTRATO - CONTRATO 072.2023 -LOCAMEDI (1)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 03/2023

PROCESSO: 00.077.654/2023-1

A EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA DE CUIABÁ, através do Diretor Geral, no uso de suas atribuições conferidas através do Decreto Estadual nº 164/2023 e Decreto de intervenção n. 17, de 17 de março de 2023.

CONSIDERANDO que o processo de credenciamento cujo objeto é Credenciamento de Ensino de Nível Técnico Profissionalizante e Superior, regularmente constituídas, credenciadas e autorizadas de acordo com as normas de regência, e que tenham interesse em firmar ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com esta Administração, para viabilizar estágio curricular obrigatório e não obrigatório, para fins de execução das atividades curriculares de Cursos de Graduação, Cursos Técnicos Profissionalizantes, de pesquisa e de extensão desenvolvidos por instituições de ensino, superior e técnico-profissionalizante (Anexo I deste Edital), para atuarem nas dependências do Hospital Municipal de Cuiabá - HMC e Hospital Municipal São Benedito - HMSB, geridos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP, nos termos da Lei 11.788/08, bem como da Política Nacional da Educação Permanente em Saúde (Portaria n° 1.996 de 20/08/07) e Política Municipal em todas as suas dimensões, de modo a oportunizar a realização das atividades em situações reais de vida e trabalho, proporcionando aos discentes o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal nos termos, fortalecendo a relação "ensino x serviço", e ainda qualificando os serviços prestados à população por meio da formação e desenvolvimento dos profissionais da saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, encontra-se em conformidade com as normas legais e estando compatível a documentação apresentada pelas instituições.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do procedimento, sendo credenciado, nos termos Lei 11.788/08, Lei nº 13.303/2016, bem como da Política Nacional da Educação Permanente em Saúde (Portaria n° 1.996 de 20/08/07), em favor das empresas credenciadas abaixo:

Nº

HABILITADAS

CNPJ Nº

01

B.O CONCEIÇÃO E SILVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - CETEPS

05.985.166/0001-28

02

INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA

17.517.084/0001-38

03

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUF

33.004.540/0001-00

04

UNIÃO DAS FACULDADES FASIPE  LTDA

17.517.109/0001-01

05

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE- IEMAT.

02.485.183/0001-08

II - PUBLIQUE-SE o presente termo, para fins de eficácia e transparência.

Cuiabá-Mt, 07 de dezembro de 2023.

ISRAEL PANIAGO

Diretor Geral-Co-Interventor

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