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D.O. nº28638 de 11/12/2023
132- EXTRATO AO CT 063-2023-GISC INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA
D.O. nº28638 de 11/12/2023

134- EXTRATO AO CT 073-2023-GISC EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP

D.O. nº28638 de 11/12/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 03-2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 073/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS,  PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E DE OUTRO, LADO À EMPRESA EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.009.988/0001-24, COM SEDE NA RUA BARÃO DE MELGAÇO, Nº 222, NO BAIRRO PORTO, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. NICOLAS ELIAS SAAB NETO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 32504625-6 SSP/SP E INSCRITO NO CPF SOB O N° 290.948.968-00, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA; E CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46.284/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2022/PMC, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ASSIM COMO, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, PELAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM PASSAREDO, PORTE III, ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.

VALOR:DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 1.363.591,23 (UM MILHÃO TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

DA VIGÊNCIA:O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADA, CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO DA REAL NECESSIDADE E VANTAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO NA CONTINUIDADE DO CONTRATO NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 8.666/93, OU RESCINDINDO EM QUALQUER TEMPO POR AMBAS ÀS PARTES, OBSERVANDO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO, CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO A SEGUIR:

EXERCÍCIO - 2022

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA - 0038 - INVESTIMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 1238 - INVESTIR NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

FONTE - 015001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPSTOS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FUNDAMENTO: A LAVRATURA DO PRESENTE CONTRATO DECORRE DA REALIZAÇÃO DO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2022/PMC, REALIZADO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

CUIABÁ-MT, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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