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D.O. nº28638 de 11/12/2023
EXTRATO 06.12.2023
D.O. nº28638 de 11/12/2023

Extrato 4º Termo Aditivo de prazo E REEQUILIBRIO - Contrato-044-19- Gente seguradora

D.O. nº28639 de 12/12/2023
15-EXTRATO.3º.T.ADITIVO.PRAZO (1)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2019/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/21368

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa GENTE SEGURADORA S.A.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS E A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL.

Do Aditamento: Reequilibrar economicamente e financeiramente o Contrato em razão da renovação do seguro, em face da nova conjuntura mercadológica quanto ao prêmio médio praticado ao seguro, o valor total do contrato constante na CLÁUSULA SEGUNDA, SUBCLÁUSULA 2.2, que era de R$ 5.565,00,00 (Cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais), passará a ser de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

Do Aditamento da Vigência do Contrato: O contrato original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2023 até 17/12/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II e 65, II, “d” da Lei 8.666/93, com suas alterações, Análise Contábil nº 050/2023/GCONT/SAAS, Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020 e Parecer Jurídico nº 00161/2023/SGDMA/PGEMT.

Data de Assinatura: 07/12/2023

Assinam: Valdinei Valério da Silva - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 1.233/2023/SEMA/MT

Victória Maccari Soares - Representante da Contratada

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