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D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria nº 867-23 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Elisabeth Vieira Estrela
D.O. nº28638 de 11/12/2023

Retificação 01_2023

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EDITAL N. 001/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N°. 01/2023

O Diretor Presidente da MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPrev, no uso de suas atribuições legais  e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de alterações na legislação vigente durante o prazo de validade deste edital, tornam pública o Editial de Retificação n° 01/2023 ao EDITAL N. 001/2023 que estabelece as normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar  candidatos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e para formação de cadastro de reserva de 17 (dezessete)  profissionais temporários e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

No subitem 5.9

Onde se lê:

A divulgação das inscrições efetivadas homologadas, está prevista para o dia 21/09/2023, no  endereço eletrônico www.selecon.org.br.

Leia-se:

A divulgação das inscrições efetivadas homologadas, está prevista para o dia 20/12/2023, no  endereço eletrônico www.selecon.org.br.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente/MTPREV

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*DATA

PROVÁVEL

EVENTO

17/11/2023

Publicação do Edital do Processo Seletivo

21 e 22/11/2023

Período para Solicitação de Isenção de Inscrição

23/11 a 15/12/2023

Período de Inscrições (com pagamento da taxa)

24/11/2023

Resultado Preliminar do Pedido de Isenção de Inscrição

27 e 28/11/2023

Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido de Isenção de Inscrição

30/11/2023

Resultado do Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido de Isenção de Inscrição

Resultado Final do Pedido de Isenção de Inscrição

24/11/2023 a

15/12/2023

Período para pagamento da taxa de inscrição - para o candidato com isenção indeferida

15/12/2023

Vencimento do DAR (Documento de Arrecadação)

20/12/2023

Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PCD e Inscrições Homologadas (Efetivadas)

21 a 22/12/2023

Envio de documentos para a 1ª. Etapa - Avaliação de Habilitação

21 a 22/12/2023

Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PCD e das Inscrições NÃO Homologadas (Efetivadas)

28/12/2023

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de Cota para PCD e das Inscrições Não Homologadas Resultado Final do Pedido de Cota para PCD e das Inscrições Homologadas

28/12/2023

Resultado Preliminar da 1ª. Etapa - Avaliação de Habilitação

02 e 03/01/2024

Recurso ao Resultado Preliminar da Avaliação de Habilitação

05/01/2024

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da Avaliação de Habilitação

Resultado Final da Avaliação de Habilitação

05/01/2024

Convocação para o envio de títulos pelos candidatos não eliminados na Avaliação de Habilitação

08 e 09/01/2024

Envio dos Títulos pelos candidatos convocados

17/01/2024

Divulgação do resultado preliminar da 2ª. Etapa - Avaliação de Títulos

18 e 19/01/2024

Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar da 2ª. Etapa - Avaliação de Títulos

25/01/2024

Divulgação do resultado do recurso contra o resultado preliminar da 2ª. Etapa - Avaliação de Títulos - Divulgação do Resultado Final da 2ª. Etapa Avaliação de Títulos

26/01/2024

Divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo

29 e 30/01/2024

Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo

31/01/2024

Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo

01/02/2024

Resultado Final do Processo Seletivo

ANEXO II

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

Perfil:  ADVOGADO

1. TITULAÇÃO

Titulação na área da Função Pleiteada

Pontos

Pontuação Máxima

1.1

Doutorado (Stricto Sensu) em Direito

10

10

1.2

Mestrado (Stricto Sensu)em Direito

8

8

1.3

Certificação Profissional em RPPS

6

6

1.3

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, em Direito Previdenciário

4

4

1.4

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, em Direito Administrativo ou em Licitação e Contratos.

2

2

Subtotal

30

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS - PONTUAÇÃO POR ANO (365 DIAS)

EXPERIÊNCIA

Pontos por ano

Pontuação máxima

Exercício de cargo, emprego ou função pública em  Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

8

40

Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em  órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

6

30

Exercício de, no mínimo, um ano de advocacia, quando não decorrente de cargo, emprego ou função pública, seguindo os seguintes requisitos de comprovação:

a) Certidão expedida por cartório judicial, indicando o período de exercício da advocacia;

b) Não será aceito como tempo de serviço na advocacia privada o período anterior à inscrição definitiva na OAB;

c) Somente será considerada para pontuação a experiência profissional de anos completos, considerando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias mesmo que interruptos, independentemente do dia de seu início;

d) Na hipótese de tempo de atividade jurídica, não será computado tempo simultâneo de exercício de serviço público com exercício de advocacia privada, ocasião em que prevalecerá o período de maior pontuação;

e) Somente serão consideradas como experiências estritamente na área de atuação que consta na descrição do cargo do Edital de Abertura.

3

15

Exercício de, no mínimo, um ano de magistério jurídico superior seguindo os seguintes requisitos de comprovação:

a) Certidão expedida por instituição de ensino em que atuou, indicando o período de exercício  de magistério jurídico superior;

b) Não será aceito como tempo de serviço na advocacia privada o período anterior à inscrição definitiva na OAB;

c) Somente será considerada para pontuação a experiência profissional de anos completos, considerando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias mesmo que interruptos, independentemente do dia de seu início;

d) Na hipótese de tempo de atividade jurídica, não será computado tempo simultâneo de exercício de serviço público com exercício de advocacia privada, ocasião em que prevalecerá o período de maior pontuação;

e) Somente serão consideradas como experiências estritamente na área de atuação que consta na descrição do cargo do Edital de Abertura.

1

5

Pontuação máxima para  Experiência Profissional

40

Perfil: CONTADOR

1. TITULAÇÃO

Titulação na área da Função Pleiteada

Pontos

Pontuação Máxima

1.1

Doutorado na área de Ciências Contábeis

10

10

1.2

Mestrado na área de Ciências Contábeis

8

8

1.3

Certificação Profissional em RPPS

6

6

1.4

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Contabilidade Pública ou  Auditoria e Controladoria.

4

4

1.5

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Ciências Contábeis.

2

2

Subtotal

-

30

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (de 2018 a 2023)

EXPERIÊNCIA

Pontos por ano

Pontuação Máxima

Exercício de cargo, emprego ou função pública em  Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

8

40

Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de bacharel em Ciências Contábeis em  órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

6

30

Experiência de trabalho na área de formação, considerando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, mesmo que interruptos, independentemente do dia de seu início e comprovado mediante declaração de instituição, empresa, órgão ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

4

20

Subtotal

-

40

Perfil: ADMINISTRADOR

1. TITULAÇÃO

Titulação na área da Função Pleiteada

Pontos

Pontuação Máxima

1.1

Doutorado na área de Administração

10

10

1.2

Mestrado na área de Administração

8

8

1.3

Certificação Profissional em RPPS

6

6

1.4

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Gestão Pública.

4

4

1.5

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Administração.

2

2

Subtotal

30

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (de 2018 a 2023)

EXPERIÊNCIA

Pontos

Pontuação Máxima

Exercício de cargo, emprego ou função pública em  Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

8

40

Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de bacharel em Administração em  órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

6

30

Experiência de trabalho na área de formação, considerando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, mesmo que interruptos, independentemente do dia de seu início e comprovado mediante declaração de instituição, empresa, órgão ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

4

20

Subtotal

-

40

Perfil: ECONOMISTA

1. TITULAÇÃO

Titulação na área da Função Pleiteada

Pontos

Pontuação Máxima

1.1

Doutorado na área de Economia

10

10

1.2

Mestrado na área de Economia

8

8

1.3

Certificação Profissional em RPPS

6

6

1.4

Certificação Profissional Anbima Série 20 (CPA 20)

4

4

1.5

Especialização comprovada com Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Economia.

2

2

Subtotal

30

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (de 2018 a 2023)

EXPERIÊNCIA

Pontos

Pontuação Máxima

Exercício de cargo, emprego ou função pública em  Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

8

40

Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de bacharel em Economia em  órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

6

30

Experiência de trabalho na área de formação, considerando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, mesmo que interruptos, independentemente do dia de seu início e comprovado mediante declaração de instituição, empresa, órgão ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

4

20

Subtotal

-

40

Perfil: MÉDICO DO TRABALHO

1. TITULAÇÃO

Titulação na área da Função Pleiteada

Pontos

Pontuação Máxima

1.1

Doutorado na área de Medicina

10

10

1.2

Mestrado na área de Medicina

8

8

1.3

Registro de Qualificação de Especialista - RQE em medicina do trabalho

6

6

Subtotal

24

2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (de 2018 a 2023)

EXPERIÊNCIA

Pontos

Pontuação Máxima

Exercício de cargo, emprego ou função pública em  Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

8

40

Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de médico do trabalho em  órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente.

06

30

Experiência de trabalho na área de perícia médica, considerando o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, mesmo que interruptos, independentemente do dia de seu início e comprovado mediante declaração de instituição, empresa, órgão ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

04

20

Subtotal

-

40

ANEXO III

ATRIBUIÇÃO DOS PERFIS

PERFIL 1: ADVOGADO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

ATRIBUIÇÕES:

•    Prestar assessoria direta aos chefes imediatos do setor em que estiver lotado;

•    Realizar pesquisa de jurisprudência e doutrina;

•    Elaborar, sob orientação, minuta de normas jurídica;

•    Exercer outras atividades, dentro de suas atribuições legais, que lhe sejam determinadas;

•    Emitir despachos, ofícios e memorandos;

•    Emitir pareceres, relatórios e notas técnicas;

•    Movimentar processos nos sistemas eletrônicos, mediante atos como arquivamento, recebimento, dentre outros;

•    Além de outras funções definidas pelo chefe imediato do setor que estiver lotado.

PERFIL 2: CONTADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharel em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no Conselho Regional da categoria.

ATRIBUIÇÕES:

•    Classificar, registrar, elaborar e revisar balanços e demonstrativos contábeis;

•    Evidenciar atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

•    Registrar os atos potenciais praticados na Administração Pública;

•    Registrar a previsão da receita e a fixação da despesa;

•    Elaborar Cálculos Judiciais e Administrativos;

•    Prestar assistência e assessoramento pericial e de cálculo;

•    Fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares, informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições;

•    Elaborar Pareceres Técnicos;

•    Analisar e propor soluções para situações que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de julgamento;

•    Desenvolver e coordenar trabalhos/projetos, assegurando a sua execução de acordo com padrões de qualidade definidos pelo órgão;

•    Disponibilizar relatórios quando solicitados e informações sobre os processos adotados, repassando ao gestor imediato para análise e decisão da tomada de ação;

•    Analisar, recomendar e definir procedimentos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação.

PERFIL 3: ADMINISTRADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharel em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no Conselho Regional da categoria.

ATRIBUIÇÕES:

•    Elaborar planejamento organizacional;

•    promover estudos e controlar o desempenho organizacional;

•    Fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares, informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições;

•    Elaborar Pareceres Técnicos;

•    Analisar e propor soluções para situações que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de julgamento;

•    Desenvolver e coordenar trabalhos/projetos, assegurando a sua execução de acordo com padrões de qualidade definidos pelo órgão;

•    Disponibilizar relatórios quando solicitados e informações sobre os processos adotados, repassando ao gestor imediato para análise e decisão da tomada de ação;

•    Analisar, recomendar e definir procedimentos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação.

PERFIL 4: ECONOMISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharel em Economia, fornecido fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no Conselho.

ATRIBUIÇÕES

GENÉRICAS:

•    Analisar ambiente econômico;

•    Elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc);

•    Participar do planejamento estratégico e de curto prazo;

•    Avaliar políticas de impacto coletivo;

•    Gerir programação econômico financeira;

•    Examinar finanças e exercer mediação, perícia e arbitragem;

•    Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos aí retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a serem adotadas;

•    Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticos para aconselhar ou propor políticas econômicas adequadas à natureza da Instituição;

•    Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia;

•    Utilizar recursos de informática;

•    Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

PERFIL 5: MÉDICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharel em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro profissional no Conselho Regional da categoria e especialização em Medicina do Trabalho.

ATRIBUIÇÕES:

•    Realizar avaliações médicas periciais (incluindo perícias em domicílio e teleavaliações),  elaborar laudos e pareceres técnicos com a finalidade de instruir os seguintes  processos: licença para tratamento de saúde; licença por motivo de doença em pessoa da família; licença ao servidor acidentado; licença à servidora gestante; aposentadoria por invalidez; pensão decorrente de incapacidade; Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos, inclusão de dependentes; isenção de imposto de renda; readaptação de função, assim como reabilitação laboral; reversão; perícia médica para fins de posse e exercício em cargo, emprego ou função pública da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.e

•    Atuar em outras atividades afins que requeiram a especificidade técnica desses perfis profissionais, dentro da área de Perícia Previdenciária ou Saúde e Segurança no Trabalho, inclusive orientativas e educativas.

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA

DECLARAMOS para devidos fins e efeitos legais que o(a) Senhor(a) _____nome completo do candidato_______________________, CPF N°_____________________, exerceu a função de ____cargo/função exercido_______________ no período de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa na empresa/instituição _nome fantasia e razão social___________ CNPJ N° _______________________, localizada no endereço _________________________________________________, telefone (  ) ____________________.

Conforme as atribuições descritas abaixo:

De dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa - descrever as atribuições exercidas(1)

De dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa - descrever as atribuições exercidas(2)

De dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa - descrever as atribuições exercidas(3)......

Por ser verdade, assino a presente em 02 (duas) vias.

_________________, ____/_____/2023.

__________________________________________

Nome, carimbo e assinatura do responsável pela emissão da declaração

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