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D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORT 1.640-23 REGUL FUNC ALAIS APARECIDA
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 1.641 -2023 - Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica de MT - DIiretor Escolar.

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA N. 098-2023, do 100-2023 ao 103-2023 - CEE/MT

PORTARIA Nº 1.641/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em cumprimento a determinação judicial exarada no processo nº 1001648-70.2023.8.11.0111;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da função de Diretor Escolar do servidor NEEMIAS SILVINO DOS SANTOS, CPF nº 536.XXX.461-XX, da ESCOLA ESTADUAL BAIRRO UNIÃO, do município de MATUPÁ, a partir do dia 14.12.2023.

Art. 2º Tornar sem efeito, a cessação da designação da servidora ALICE DE FÁTIMA SCHAFFER, CPF nº 856.XXX.XXX-XX, na função de Diretor Escolar na ESCOLA ESTADUAL BAIRRO UNIÃO, de MATUPÁ, cessada pela Portaria nº 777/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 28.535, de 06 de julho de 2023, página 22.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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